O Governo estima para 2026 um défice fiscal acima dos 6% do Produto Interno Bruto (PIB), assumindo como prioridades o “controlo da folha salarial” e “a estabilização dos encargos da dívida” do Estado, noticiou a Lusa, nesta sexta-feira, 26 de Setembro.
“Assegurar o equilíbrio entre a importância de consolidar as contas públicas para poder estabilizar os indicadores de dívida, libertando espaço orçamental para atender às necessidades de investimento produtivo. Mas, também, este esforço de consolidação não deve descurar a necessidade de criar condições do ponto de vista da alocação de recursos para investimento, para permitir que a economia continue a crescer”, afirmou o secretário de Estado do Tesouro e Orçamento, Amílcar Tivane.
O responsável apresentou aos parceiros as perspectivas da proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2026 no Observatório de Desenvolvimento Central, em Maputo, reconhecendo que os choques e a geopolítica internacionais condicionam as previsões do País. “Para fazer face a estes desafios, vamos continuar a trabalhar na racionalização das despesas, e duas pedras angulares deste processo são o controlo da folha salarial e a estabilização dos encargos da dívida”, explicou Tivane, reconhecendo ainda que a despesa representa um “domínio crítico” do PESOE do próximo ano.
“Para 2026 programámos um orçamento com nível de despesa em torno de 32% do PIB, as receitas do Estado situar-se-ão em torno de 28% do PIB e um défice fiscal em torno de 6% de PIB”, enumerou o governante, garantindo que a diferença será financiada por donativos, endividamento interno e externo, mas com “maior contenção, para poder minimizar o risco”.
Para este ano, o Governo avançou anteriormente a previsão de um défice de 5,6% do PIB.
Na intervenção desta sexta-feira, Amílcar Tivane detalhou igualmente que os objectivos de política orçamental para 2026 “continuarão a gravitar em torno da necessidade de reforçar a credibilidade e transparência fiscal”, bem como “pôr em prática ou acelerar um conjunto de reformas para dinamizar a arrecadação de receitas.”
“E aqui estamos a considerar a revisão dos códigos do IRPC e IRPS [impostos sobre rendimento de empresas e singulares], o código de benefícios fiscais, cuja revisão já está em curso, e também a tributação dos rendimentos no espaço digital”, apontou.
No que toca à gestão da dívida pública, salientou, a estratégia vai “continuar a privilegiar a gestão da carteira”, através de “operações de gestão passiva, troca de dívida e, no limite, a redução do volume do financiamento de dívida pública”, para “criar condições para que os indicadores do prémio de risco do País melhorem”.
Segundo dados da execução orçamental de Janeiro a Junho, do Ministério das Finanças, foram emitidos Bilhetes do Tesouro de quase 134 mil milhões de meticais
Por outro lado, sublinhou a necessidade de se gerar excedentes primários para assegurar que a dívida pública estabilize, permitindo um “quadro fiscal com flexibilidade suficiente para atender às pressões de despesa, decorrentes não só da necessidade de amortecer os choques externos, mas também as despesas sociais, o investimento produtivo e os desafios administrativos”.
O financiamento líquido das despesas do Estado com Bilhetes do Tesouro, de maturidades curtas, ascendeu a 17,7 mil milhões de meticais até Junho, totalizando o endividamento total de um pouco mais de 1,072 biliões (milhões de milhões) de meticais.
Segundo dados da execução orçamental de Janeiro a Junho, do Ministério das Finanças, foram emitidos Bilhetes do Tesouro de quase 134 mil milhões de meticais.
“O crescimento da dívida interna é justificado pelo fraco desempenho da receita e falta de desembolsos dos recursos externos (donativos e créditos), obrigando o Governo a recorrer à emissão de Bilhetes de Tesouro e outros empréstimos de curto prazo para atender ao financiamento de défice de Tesouraria com vista a assegurar a execução do PESOE [Orçamento]”, refere-se no documento, acrescentando que o stock da dívida pública em 30 de Junho ascendia a 1,072 biliões (milhões de milhões) de meticais.
