O Ministerio dos Recursos Minerais e Energia (MIREME) fez saber que durante o primeiro semestre deste ano, foram emitidas um total de 1858 licenças de exploração mineira, bem como arrecadou-se 301 milhões de meticais (4,8 milhões de dólares) com a recuperação de dívidas fiscais no sector de minas.
“Nos primeiros seis meses do ano a área mineira registou avanços significativos com a emissão de 1858 títulos mineiros, o correspondente a 69% dos pedidos pendentes, reduzindo o congestionamento no sistema de licenciamento e devolvendo credibilidade ao processo”, descreveu a entidade através de um comunicado divulgado pela Lusa.
No mesmo documento é referido que, em coordenação com a Autoridade Tributária (AT), foram arrecadados 301,3 milhões de meticais em receitas através da recuperação de dívidas fiscais. “Identificamos 223 milhões de meticais (3,4 milhões de dólares) em cauções executáveis, que serão revertidas a favor do Estado para apoiar a reabilitação e encerramento de minas abandonadas”, acrescentou.
Em Março, o Executivo anunciou a intenção de estabelecer novas regras para a utilização dos recursos minerais e energéticos do País, com o objectivo de maximizar os seus benefícios e das suas comunidades. O ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, afirmou que chegou o momento de aplicar normas mais rigorosas para garantir que esses recursos, considerados de importância mundial, sejam explorados de forma mais vantajosa.
Na altura, o governante destacou que Moçambique deve posicionar-se como líder na gestão de recursos naturais, adoptando uma legislação que permita um uso mais eficiente e transparente dos seus recursos. “Neste momento, não há dúvidas para nenhum moçambicano de que Moçambique possui recursos de índole mundial. É hora de impor regras claras para que esses recursos beneficiem o País e as suas comunidades de forma tangível”,frisou.
O ministro defendeu uma revisão pontual da legislação existente, de modo a definir claramente quais os minérios que podem ser explorados por empresas nacionais e estrangeiras, além de garantir a transferência de tecnologia para empresas moçambicanas. A medida visa aumentar a transparência no licenciamento das empresas exploradoras e, principalmente, incrementar as receitas do Estado.
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Estêvão Pale também mencionou que o Governo está a realizar um levantamento das áreas “ociosas” no sector mineral e energético, com elevado potencial de exploração. O objectivo é libertar essas áreas para investidores interessados, ou, no caso das áreas já licenciadas, pressionar os actuais detentores a desenvolverem projectos que gerem mais investimentos e oportunidades para o País.
