O Governo considerou nesta segunda-feira (22) a adesão à Convenção sobre o Crime Cibernético da Organização das Nações Unidas (ONU), que espera concretizar em Outubro, um passo para reforçar a protecção de dados dos cidadãos e o combate aos crimes digitais, noticiou a Lusa.
“É para melhorar a capacidade operacional do País de protecção de dados dos seus cidadãos e de prevenção e combate a crimes cibernéticos”, afirmou a secretária permanente do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, Nilsa Miquidade, na abertura do terceiro Fórum Lusófono de Governação da Internet, em Maputo.
Actualmente, apontou, estes ataques têm origem fora do País, através das facilidades da Internet: “Permite que os autores destas práticas negativas e criminosas na Internet e em ambientes digitais o façam fora do espaço de jurisdição de Moçambique”.
O Fórum Lusófono de Governação da Internet, que decorre pela primeira vez no País, reúne durante dois dias representantes dos Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), sociedade civil e parceiros internacionais, visando promover cooperação em áreas como inclusão digital, ética no uso da Inteligência Artificial (IA), protecção de dados e combate à desinformação.
No mesmo evento, o director da divisão de Governação Digital do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação, Eugénio Macumbe, salientou que a adesão a convenções internacionais permite a Moçambique ter recursos, tecnológicos e ao nível da capacitação e formação de quadros, além de possibilitar a cooperação transfronteiriça no combate a cibercrimes.
“Com estes instrumentos é possível accionar as entidades congéneres de outros países, para podermos responsabilizá-los”, afirmou.
Macumbe destacou ainda que a assinatura da convenção, prevista para Outubro, no Vietname, insere-se num conjunto mais amplo de reformas em curso no País. “Temos um grande desafio também que é da harmonização das políticas e do quadro legal e regulamentar em termos da lusofonia, a inclusão digital, a adopção da IA, sem falar de outros desafios que também são partilhados, como a segurança cibernética e a protecção de dados”, detalhou.
Por sua vez, Nilsa Miquidade apontou que o Governo de já ractificou a Convenção de Malabo sobre Protecção de Dados e foi convidado, em 2024, a aderir à Convenção de Budapeste, também conhecida como Convenção sobre o Crime Cibernético. “Estas iniciativas reforçam a necessidade de colaboração internacional”, sublinhou, destacando que num “mundo interconectado” os desafios do sector “não conhecem fronteiras”.
Após a assinatura final, a convenção precisará de ser ratificada por pelo menos 40 Estados-membros da ONU para entrar em vigor, processo que envolve a aprovação interna e a garantia de que as leis nacionais estejam alinhadas com os seus requisitos.
Os crimes cibernéticos em Moçambique cresceram 16% no ano passado, face a 2023, alertou em 5 de Junho a procuradora-geral adjunta Amabelia Chuquela, justificando o cenário com a insuficiência de meios e de sensibilidade pública para o problema.
