A independência de um banco central é um elemento essencial para garantir a eficácia da política monetária e a estabilidade macroeconómica de um país. Esta independência refere-se à capacidade da autoridade monetária em tomar decisões técnicas, baseadas em dados e objectivos económicos, sem interferência de terceiros. Quando os bancos centrais operam com autonomia, estão mais bem posicionados para controlar a inflação, estabilizar a moeda e promover a confiança dos mercados.
A independência pode ser:
- Legal: corresponde à liberdade para definir metas macroeconómicos e instrumentos de política monetária;
- Operacional: permitindo ao banco central decidir e implementar os meios para atingir os objectivos definidos;
- Financeira: quando a instituição possui autonomia para gerir o seu orçamento;
- Institucional: nomeadamente a existência de mecanismos de protecção legal dos dirigentes, por exemplo, contra demissões arbitrárias.
Países desenvolvidos e com bancos centrais independentes tendem a apresentar taxas de inflação mais baixas e estáveis. Um exemplo é o Banco Central Europeu (BCE), cujo mandato principal é a estabilidade dos preços. A sua autonomia tem sido crucial para garantir decisões consistentes, mesmo em momentos de crise política nos países membros. Esta independência foi particularmente importante durante a crise da dívida soberana, quando o BCE conseguiu implementar medidas de estímulo e controlo da inflação sem se submeter às pressões dos governos nacionais.
Nos Estados Unidos, a Reserva Federal Norte-Americana (Fed) é frequentemente citada como um exemplo histórico de um banco central independente. Embora o presidente do Fed seja nomeado pelo Presidente dos Estados Unidos e sujeito a aprovação do Senado, o Fed opera com significativa autonomia operacional. Esta independência tem permitido a este banco central tomar decisões difíceis no passado recente, como o aumento significativo das taxas de juro para conter a inflação pós-covid, mesmo quando essas medidas se revelam impopulares ao nível da população ou dos decisores políticos.
Contudo, com o regresso do Presidente Trump à Casa Branca, no início do ano, a autonomia do Fed tem sido constantemente desafiada. O Presidente norte-americano, que alega que as taxas de juro se encontram excessivamente elevadas, tem pressionado repetidamente o Fed a reduzi-las, inclusive ameaçando com a demissão do seu presidente, Jerome Powell. Embora o Fed tenha resistido a essas pressões, este episódio ilustra como a interferência política pode colocar em risco a credibilidade da política monetária. Se o banco central cedesse, embora pudesse ocorrer um estímulo económico de curto prazo, gerar-se-iam riscos de agravamento da inflação e uma crise de confiança nos mercados. A capacidade do Fed em manter a sua independência é, por isso, essencial para preservar a confiança dos investidores e a estabilidade económica dos EUA.
Países desenvolvidos e com bancos centrais independentes tendem a apresentar taxas de inflação mais baixas e estáveis, como o BCE, por exemplo
Por contraste, a Turquia tem sido apontada como um exemplo de um país onde o Governo tem interferido directamente nas decisões de política monetária. Entre 2019 e 2021, o Presidente Turco, Recep Tayyip Erdogan, demitiu três presidentes do banco central da Turquia. Nos últimos anos, tem exercido uma forte influência sobre a instituição, pressionando cortes nas taxas de juro, mesmo em contextos de inflação elevada. Esta interferência tem gerado instabilidade nos mercados e resultou numa desvalorização significativa da moeda e na perda de confiança dos investidores. A falta de autonomia do banco central turco tem comprometido a sua capacidade de responder de forma eficaz aos desafios económicos, ilustrando os riscos associados à politização da política monetária.
A evidência mostra que países com bancos centrais independentes tendem a apresentar níveis de inflação mais baixos e maior disciplina fiscal. A autonomia permite que o banco central funcione como um contrapeso às políticas orçamentais expansionistas, promovendo uma coordenação mais equilibrada entre política fiscal e monetária.
Apesar dos benefícios, a independência não significa ausência de prestação de contas. O banco central deve ser transparente, comunicar as suas decisões de forma clara e estar sujeito a mecanismos de controlo democrático, como a prestação de contas ao Parlamento. Além disso, em momentos de crise, a coordenação entre política monetária e fiscal torna-se essencial. Um exemplo positivo foi a actuação conjunta do Banco de Inglaterra e do Tesouro britânico durante a pandemia da covid-19, equilibrando independência com cooperação institucional. Num mundo cada vez mais interligado e sujeito a choques externos, preservar a independência dos bancos centrais revela-se imperioso, de modo a assegurar que os fundamentos económicos sejam respeitados, independentemente das dinâmicas políticas do momento.
