A presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia Ribeiro, defendeu uma actuação proactiva do poder judicial na preservação do meio ambiente, sublinhando o papel crucial dos tribunais como promotores de mudança comportamental e defensores da legalidade ambiental.
Falando na quinta-feira (4), durante a Cimeira J20 — Fórum dos Presidentes dos Tribunais Constitucionais e Tribunais Supremos dos Países Membros do G20 — que decorre em Joanesburgo, África do Sul, Lúcia Ribeiro apelou a uma intervenção mais enérgica dos sistemas judiciais na protecção das comunidades vulneráveis e no combate às causas humanas das alterações climáticas.
“O poder judicial tem sido chamado a acatar e a actuar de maneira proactiva na protecção do meio ambiente e das comunidades vulneráveis, contribuindo com as suas decisões para uma resposta mais eficaz às demandas ambientais”, afirmou.
A presidente do CC sublinhou que a justiça deve também promover uma mudança de mentalidade na sociedade através da disseminação do conhecimento jurídico e da sensibilização sobre a importância do cumprimento da lei.
“O sistema de justiça deve promover a mudança comportamental dos cidadãos, promovendo o respeito pela justiça e o funcionamento adequado da justiça judicial, bem como a cultura da legalidade”, acrescentou.
Lúcia Ribeiro considerou ainda que os tribunais, ao aplicarem a lei, devem assumir-se como modelos de conduta e incentivar práticas compatíveis com a ordem jurídica, desempenhando assim um papel activo na construção da resiliência climática.
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Para a dirigente, a justiça ambiental está intimamente ligada ao fortalecimento institucional, à responsabilização e ao combate à corrupção. “As mudanças climáticas são causadas pelo homem, e os tribunais têm um papel essencial na responsabilização dos infractores”, vincou.
A Cimeira J20 reúne, além dos presidentes dos tribunais constitucionais e tribunais supremos dos países do G20, representantes de outras instâncias judiciais e organizações não-governamentais. O encontro decorre sob o tema “Justiça em Tempos de Mudança: Independência, Inovação e Cooperação”.
Fonte: Agência de Informação de Moçambique (AIM)
