O Estado arrecadou 175,2 milhões de meticais (2,3 milhões de dólares) em impostos provenientes da actividade dos casinos durante os primeiros seis meses de 2025, o que representa uma quebra de 22,5% em relação ao mesmo período de 2024.
Segundo dados da execução orçamental de Janeiro a Junho, divulgados pelo Ministério das Finanças, este montante representa apenas 26,3% da meta anual prevista para este ano com o Imposto Especial sobre o Jogo, tributo incidente sobre as receitas brutas da actividade. No total das receitas fiscais do Estado, esta contribuição equivale a apenas 0,1%.
Em igual período de 2024, as receitas provenientes dos casinos haviam atingido 226 milhões de meticais (3 milhões de dólares), sinalizando um desempenho mais robusto face ao resultado actual. Ainda assim, o Governo estabeleceu como meta para 2025 a arrecadação de 500 milhões de meticais (6,6 milhões de dólares), o que representa um aumento de 29% em relação ao valor efectivamente cobrado no ano anterior.
Em 2024, o Estado previa obter 1,2 mil milhões de meticais (16,4 milhões de dólares) com o conjunto das receitas ligadas aos jogos de fortuna ou azar, mas conseguiu apenas concretizar 31,4% dessa meta — uma tendência que também se verificara em 2023.
A Direcção Nacional de Jogos de Fortuna ou Azar de Moçambique estabelece que a exploração de casinos no País requer um capital social mínimo equivalente a 2,7 milhões de dólares (216 milhões de meticais) por parte da concessionária, bem como um investimento obrigatório de pelo menos 5,5 milhões de dólares (440 milhões de meticais) no prazo máximo de cinco anos.
Pelo exercício efectivo da actividade, as empresas concessionárias devem pagar o Imposto Especial sobre o Jogo, cujas taxas variam entre 20% e 35%, consoante a duração da concessão: 20% até 14 anos, 25% até 19 anos, 30% entre 20 e 24 anos e 35% para concessões entre 25 e 30 anos.
Acresce ainda o pagamento do Imposto de Selo, correspondente a 50% do valor dos bilhetes de entrada. As concessionárias beneficiam, no entanto, de isenção sobre outros impostos incidentes sobre os lucros da exploração, bem como de direitos de importação sobre equipamentos e materiais destinados exclusivamente à actividade.
Em Agosto de 2024, o então Presidente da República, Filipe Nyusi, revelou que cinco empreendimentos do sector, sustentados por investimento privado, haviam mobilizado 36 milhões de dólares (2,9 mil milhões de meticais), salientando-se as concessões de casinos e salas de máquinas nas cidades de Maputo, Beira, Tete, Nampula, Matola e Pemba, como parte da cadeia de valor do turismo nacional.
Fonte: Lusa
