Moçambique e Maláui reafirmaram, esta terça-feira, 26 de Agosto, na Feira Internacional de Maputo (FACIM), o compromisso de acelerar a facilitação do comércio através da implementação de postos de fronteira de paragem única e do regime simplificado de comércio, visando reduzir barreiras não tarifárias, integrar os pequenos operadores económicos e dinamizar o intercâmbio bilateral.
O painel subordinado ao tema “Facilitação do Comércio vs Estabelecimento e Implementação de Postos de Fronteira de Paragem Única e Regime Simplificado do Comércio (Moçambique-Maláui)” juntou ministros, diplomatas, técnicos e representantes do sector privado, num debate considerado estratégico para o futuro das trocas comerciais entre os dois países.
Visão do Maláui: remover barreiras para competir globalmente
O ministro da Indústria e Comércio do Maláui, Vitumbiko Mbumba, afirmou que a integração regional é uma prioridade política que não pode ser adiada, sublinhando que “o comércio intra-africano enfrenta mais barreiras do que o comércio com outros continentes”. Comparou a situação africana com a europeia, onde 82% do comércio ocorre entre países da própria região, contra apenas 3% a 4% em África.
Para o governante malauiano, esta realidade fragiliza o continente, pois torna as economias africanas mais vulneráveis a choques externos e dependentes de doações e ajuda internacional. “A melhor alternativa à dependência externa é o comércio. Precisamos de mais comércio entre africanos, e isso só será possível se removermos barreiras e criarmos mecanismos simples e funcionais de facilitação”, declarou.
Vitumbiko Mbumba destacou os ganhos já obtidos com a implementação dos primeiros postos de paragem única entre os dois países, que reduziram de oito para duas horas o tempo de espera dos transportadores na fronteira. Defendeu igualmente o regime simplificado de comércio, que permite integrar pequenos comerciantes transfronteiriços, muitas vezes sem passaporte ou documentos formais, mas que movimentam produtos avaliados em menos de mil dólares.
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O ministro da Indústria e Comércio do Maláui, Vitumbiko Mbumba, afirmou que a integração regional é uma prioridade política que não pode ser adiada, sublinhando que “o comércio intra-africano enfrenta mais barreiras do que o comércio com outros continentes”
“Esses pequenos operadores são a base da economia local e precisam de ser reconhecidos. Ao formalizarmos a sua actividade com regras simples e rápidas, conseguimos não só dinamizar as comunidades fronteiriças, mas também ampliar a base fiscal e fortalecer as nossas economias”, explicou.
O governante concluiu garantindo que Moçambique e Maláui estão empenhados em identificar e remover barreiras não tarifárias que travam o comércio bilateral, anunciando que técnicos dos dois países irão reunir-se em Setembro, em Maputo, para definir um plano concreto de acção.
Governo defende digitalização e infra-estruturas como pilares
Por sua vez, o ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Basílio Muhate, reconheceu os avanços já alcançados, mas alertou para a necessidade de se evitar que as fronteiras de paragem única se transformem em novos pontos de congestionamento. “Não basta termos postos únicos físicos se não houver digitalização. Sem transformação digital, corremos o risco de criar ainda mais burocracia, com pilhas de papel a atrasar processos que deviam ser rápidos”, advertiu.
Basílio Muhate enfatizou a importância do investimento em infra-estruturas de transporte, comunicações e logística, incluindo estradas, linhas férreas e ligações aéreas, que sustentam a circulação de mercadorias entre Moçambique e Maláui. Referiu que o Governo está a trabalhar em conjunto com Lilongwe para melhorar a rede de conexões e garantir que os corredores transfronteiriços se tornem plataformas eficientes de comércio e integração.
O ministro deu particular destaque ao papel das Pequenas e Médias Empresas (PME), que representam a maioria dos operadores no comércio entre os dois países. Defendeu medidas de capacitação, acesso a financiamento e inclusão de jovens e mulheres, por serem os grupos mais activos e vulneráveis no comércio fronteiriço. “A integração de género e juventude é fundamental para que o comércio se torne inclusivo e sustentável”, afirmou.
O ministro da Economia e Finanças de Moçambique, Basílio Muhate, reconheceu os avanços já alcançados, mas alertou para a necessidade de se evitar que as fronteiras de paragem única se transformem em novos pontos de congestionamento
Além disso, o governante lembrou que tanto Moçambique como o Maláui são membros da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), cujos acordos devem ser aproveitados para criar condições de maior competitividade dentro do continente. “Queremos que o ‘Made in Mozambique’ se faça sentir mais fortemente no mercado malauiano e, ao mesmo tempo, dar espaço aos produtos malauianos em Moçambique. Só com esta reciprocidade poderemos fortalecer a nossa cooperação”, concluiu.
Do lado diplomático, o alto-comissário de Moçambique no Maláui, Herculano Alexandre Manjate, recordou que em 2021 foi assinado o acordo de gestão coordenada de fronteiras, ratificado em 2024, que definiu quatro postos prioritários, incluindo Mandimba (Niassa). Alexandre Manjate sublinhou que a facilitação do comércio deve equilibrar a soberania nacional com a integração regional, articulando dimensões de segurança, migração, alfândegas e cooperação policial.
O sector privado, representado por Pedro Saulossi, vice-presidente do Pelouro Fiscal Aduaneiro e Comércio Internacional da CTA, enfatizou que a redução de barreiras não tarifárias e a coordenação entre serviços aduaneiros dos dois países são determinantes para estimular a competitividade empresarial. “Os operadores económicos precisam de um ambiente estável e previsível, sob pena de perderem espaço para produtos externos em vez de valorizarem a produção nacional”, advertiu.
Com estas medidas, os dois países pretendem consolidar a sua cooperação no quadro da Zona de Comércio Livre Continental Africana, apostando no comércio como motor do crescimento económico e da integração regional, num processo que envolve governos, empresas e sociedade civil.
Texto: Nário Sixpene
