A Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República recomendou nesta segunda-feira, 25 de Agosto, a observação e cumprimento das obrigações sociais, por parte das empresas que exploram recursos naturais e minerais ao longo de alguns distritos da província de Cabo Delgado, região Norte de Moçambique.
De acordo com Helena Kalime, representante do órgão, as comunidades têm efectuado várias queixas que, na sua maioria, estão relacionadas com o fraco envolvimento da mão-de-obra local e o menor impacto das acções de responsabilidade social.
“O Governo de Cabo Delgado deve trabalhar com as empresas da indústria extractiva e de exploração de gás natural liquefeito (GNL) para o cumprimento das suas obrigações na área social. Trabalhamos nos distritos de Afungi, Balama e Montepuez, onde verificamos a falta de infra-estruturas dignas”, sublinhou.
Em Julho, o Governo apresentou uma proposta de lei que visa “obrigar” os grandes empreendimentos dos sectores de petróleo e gás a privilegiar a contratação de bens, serviços e mão-de-obra locais. O documento, ainda em fase preparatória para submissão ao Parlamento, visa institucionalizar o chamado “conteúdo local”, promovendo a industrialização nacional e a capacitação empresarial.
O Executivo justificou a proposta com a necessidade de novas normas para aquisição de bens e serviços, contratação e formação de trabalhadores moçambicanos em megaprojectos, sublinhando o papel do Estado no desenvolvimento económico e social do País.
O diploma propõe que a contratação local se torne prioritária, inclusive em termos de adjudicação, sempre que as propostas apresentadas pelas empresas nacionais sejam até 20% mais caras que as concorrentes internacionais, desde que respeitem os critérios de qualidade e capacidade de resposta.
A proposta determina ainda que, no processo de avaliação das propostas para fornecimento de bens e serviços, a prioridade recaia sobre as Pequenas e Médias Empresas (PME) moçambicanas, cujas capacidades serão analisadas antes da consideração dos restantes critérios técnicos e financeiros.
Moçambique conta actualmente com três megaprojectos em curso para exploração do gás natural na bacia do Rovuma, ao largo de Cabo Delgado, considerados entre os maiores do mundo. A estes somam-se os projectos de extracção de carvão na província de Tete e de gás natural em Inhambane.
