A primeira-ministra, Benvinda Levi, assegurou que o Governo vai apresentar, no prazo de uma semana, esclarecimentos sobre a multa de 11,1 milhões de meticais (173 mil dólares) aplicada à Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) pela Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC), devido à cobrança de sobretaxas ilegais e à obstrução de uma investigação oficial.
A governante explicou que uma equipa técnica está encarregada de acompanhar e fiscalizar a companhia aérea, elaborando relatórios quinzenais para o Conselho de Ministros. “Daqui a uma semana vocês terão a resposta, porque a última actualização foi há uma semana”, afirmou, sem adiantar pormenores sobre as conclusões já obtidas.
De acordo com a ARC, a LAM terá aplicado, em voos domésticos, uma taxa originalmente criada para compensar oscilações no preço do combustível em voos internacionais, mesmo após a proibição dessa cobrança em 2021.
Em alguns casos, o valor da sobretaxa chegou a representar até 70% do preço do bilhete — como num caso em que, de um total de 10 mil meticais (156 dólares), 6 mil meticais (cerca de 94 dólares) correspondiam apenas à taxa.
A autoridade considera que não havia base legal ou contabilística para justificar a cobrança e acusa a companhia de falsificar o preço real dos bilhetes, prejudicar os passageiros e abusar da sua posição dominante no mercado.
A multa aplicada divide-se em 8,3 milhões de meticais (130 mil dólares) pela cobrança indevida e 2,7 milhões de meticais (43 mil dólares) por não ter fornecido informações e documentos solicitados durante a investigação.
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Fonte: O País
