A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) aplicou uma multa no valor total de 11,1 milhões de meticais (173 mil dólares) à Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), por cobrança indevida de uma sobretarifa e por dificultar uma investigação oficial, informou esta segunda-feira, 11 de Agosto, o jornal O País.
De acordo com a ARC, a LAM terá aplicado, em voos domésticos, uma taxa inicialmente criada para compensar variações do preço do combustível em voos internacionais, continuando a fazê-lo mesmo após a proibição governamental decretada em 2021. Em determinadas situações, o valor da sobretarifa chegou a representar até 70% do preço do bilhete. A título exemplificativo, foi referido um bilhete de dez mil meticais (156 dólares), em que cerca de seis mil meticais (94 dólares) correspondiam exclusivamente à referida taxa.
Segundo a autoridade reguladora, não existia base legal ou contabilística que justificasse tal cobrança, e a LAM é acusada de falsificar o preço real dos bilhetes, prejudicar financeiramente os passageiros e abusar da sua posição dominante no mercado nacional.
A situação agravou-se pelo facto de a companhia não ter fornecido documentos e informações requeridas durante a investigação. A ARC afirma que “a manutenção da sobretarifa teve como objectivo aumentar receitas e cobrir custos operacionais e de responsabilidade social, como combustíveis e salários.”
A LAM foi sancionada com 8,3 milhões de meticais (130 mil dólares) pela cobrança indevida da sobretarifa, e com 2,7 milhões de meticais (43 mil dólares) por não ter colaborado com a investigação.
O pagamento integral das multas deverá ser efectuado no prazo de quinze dias, sendo que, num período de dois meses, a empresa deverá eliminar completamente a sobretarifa aplicada aos seus voos domésticos.
Outras Notícias Para Ler
A ARC remeteu o processo para a Procuradoria-Geral da República, que poderá adoptar novas medidas legais, caso surjam indícios adicionais de irregularidades por parte da transportadora aérea estatal.
