A ministra das Finanças, Carla Louveira, anunciou, na sexta-feira (8), que o Governo pretende elevar, nos próximos anos, a contribuição das receitas internas para o Orçamento do Estado dos actuais 68 para 80%.
Falando na abertura da 15.ª Sessão do Conselho de Contribuintes, realizada em Maputo sob o tema “Inovar para Cobrar”, Louveira afirmou que o objectivo será alcançado através da modernização da administração tributária, do alargamento da base de contribuintes e do combate rigoroso à evasão e erosão fiscais.
A governante destacou que o combate à evasão fiscal, sobretudo nos sectores mineiro, do comércio digital e da economia extractiva, é uma prioridade absoluta, sublinhando que as acções de inspecção tributária e aduaneira serão intensificadas para aumentar a recuperação de receitas.
“A eficiência na cobrança e a diversificação da base tributária são indispensáveis para garantir finanças públicas sólidas e previsíveis”, declarou.
O plano governamental inclui ainda a modernização dos mecanismos de tributação da economia digital e a integração dos sistemas SAF-T e da factura electrónica, bem como a criação de Tribunais Tributários Especializados em todas as províncias, com o objectivo de acelerar a cobrança coerciva de dívidas fiscais e assegurar maior transparência no sistema fiscal.
Fonte: Lusa
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