A auditora-geral do Mercado de Valores Mobiliários de Cabo Verde, Ana Semedo, afirmou este sábado, 26 de Julho, que o principal desafio do mercado de capitais local é a escassez de oferta para responder à crescente procura de investidores. A responsável aponta que o cenário poderá melhorar com a proposta de reforma ao Código do Mercado, actualmente em debate no Parlamento cabo-verdiano.
“Há investidores à procura de oportunidades, mas há um condicionamento do lado da oferta pelo facto de as empresas não terem capacidade financeira, não terem capacidade de prestar informação”, explicou Ana Semedo, sublinhando que muitas firmas operam sem contabilidade organizada e desconhecem os mecanismos de financiamento disponíveis no mercado de capitais.
Actualmente, o mercado depende sobretudo de títulos de dívida pública, com apenas quatro empresas cotadas. No entanto, as recentes ofertas públicas de acções da Caixa Económica (2024) e do banco IIB (2023) demonstraram potencial de crescimento. Segundo o relatório anual da AGMVM, o valor das transacções no mercado secundário passou de 59,8 milhões de meticais (938,400 dólares) para 1,82 mil milhões de meticais (28,56 milhões de dólares) entre 2023 e 2024, e o número de investidores a retalho subiu de 180 para 997.
“Podemos dizer que o mercado é pequeno, comparativamente com o mercado de crédito, mas mostra bem o potencial, se tivermos mais papéis a serem transaccionados no mercado secundário”, indicou a auditora.
A reforma legislativa propõe uma adaptação dos critérios de acesso, adequando-os à realidade nacional. Por exemplo, o montante mínimo para emissão de acções deverá passar de 65 milhões de meticais (1,02 milhão de dólares) para 13 milhões de meticais (204 mil dólares), e, no caso das obrigações, de 13 milhões de meticais (204 mil dólares) para 6,5 milhões de meticais (102 mil dólares). “Continua a ser exigente”, reconheceu Ana Semedo, “mas estes critérios estão entre os eixos mais importantes para promover o acesso.”
A responsável destacou igualmente a introdução de segmentos específicos para pequenas e médias empresas e startups, bem como a flexibilização de prospectos e revisão de regras para entidades já presentes no mercado. “Não podemos abrir mão das exigências em termos de prestação de contas”, disse, frisando a importância de manter padrões de transparência e rigor.
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Outro ponto relevante da proposta é a criação de um quadro regulatório para activos virtuais com características de valores mobiliários. “É importante porque há procura por parte de entidades que vão negociar ‘tokens’ e há essa necessidade de se estabelecerem regras e proteger os investidores”, afirmou, referindo que “a nossa missão é a protecção dos investidores.”
A reforma prevê também o reforço da independência e autonomia financeira da AGMVM, bem como a sua inserção activa em redes de cooperação internacional, como a Organização Internacional das Comissões de Valores Mobiliários (IOSCO), permitindo responder melhor a um mercado cada vez mais globalizado e digitalizado.
