A Vodacom Moçambique e o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) formalizaram esta sexta-feira, 25 de Julho, um memorando de entendimento para apoiar a elaboração do Regulamento Nacional de Comércio Electrónico, com o objectivo de fortalecer o enquadramento legal e técnico que sustenta o ecossistema digital do País.
Segundo o comunicado da operadora, a iniciativa insere-se num contexto em que a digitalização da economia nacional é considerada prioridade, respondendo à necessidade de dotar Moçambique de um quadro regulatório moderno, funcional e ajustado aos desafios actuais do comércio digital.
Durante a cerimónia de assinatura, o CEO da Vodacom Moçambique, Simon Karikari, destacou o carácter estratégico do acordo, reiterando o compromisso da empresa com o desenvolvimento do País. “Reafirmamos o nosso compromisso de ser mais do que um provedor de serviços. Somos um parceiro digital de desenvolvimento, profundamente empenhado na transformação da sociedade moçambicana por via da inovação, da inclusão financeira e da cidadania digital”, afirmou.
O responsável sublinhou ainda que o apoio da Vodacom à elaboração do regulamento representa um investimento directo na infra-estrutura normativa do País, com impacto positivo na protecção do consumidor, no ambiente de negócios e na confiança dos agentes económicos. “Reconhecemos que regulamentações fortes e eficazes requerem inteligência colectiva. A nossa experiência em vários mercados africanos permite-nos oferecer uma visão prática, inclusiva e sensível ao contexto moçambicano”, acrescentou.
Já o presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, referiu que a parceria assinala um passo significativo para a consolidação de uma sociedade de informação “robusta, inclusiva, segura e orientada para o futuro”. De acordo com Chemane, a colaboração com a Vodacom irá permitir a contratação de consultoria especializada para a elaboração de um regulamento técnico que traduza os princípios jurídicos da Lei de Transacções Electrónicas em normas operacionais, eficazes e exequíveis.
O futuro regulamento deverá abranger diversos aspectos centrais do comércio electrónico, incluindo os requisitos formais das transacções, a responsabilidade dos intermediários digitais, os mecanismos de resolução de litígios em ambiente virtual, a interoperabilidade de plataformas e sistemas de pagamento, bem como as salvaguardas em matéria de protecção de dados e defesa dos direitos dos consumidores.
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A assinatura do memorando foi igualmente apresentada como um exemplo bem-sucedido de cooperação entre o sector público e o privado. Ambas as instituições consideram que este modelo de parceria é essencial para acelerar a transformação digital de Moçambique e posicionar o País de forma mais competitiva tanto a nível regional como global.
