O Governo anunciou nesta terça-feira, 22 de Julho, que a lei que estabelece as medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo voltará pela terceira vez à revisão na Assembleia da República.
Citado pela Agência de Informação de Moçambique, Inocêncio Impissa, porta-voz do Executivo, explicou que a nova proposta de lei aprovada pelo Conselho de Ministros, e que em breve será debatida no Parlamento, está em conformidade com as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
“A revisão vai garantir maior eficácia, celeridade e articulação institucional na prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no País. A implementação da lei traz benefícios significativos para manter a integridade do GAFI, e evitar que instituições financeiras sejam utilizadas para actividades ilícitas”, argumentou.
Impissa sublinhou que o instrumento vai imprimir maior protecção dos diversos sectores económicos como o mercado financeiro, imobiliário e empresarial, evitando a infiltração de recursos ilícitos e distorções dos mercados, garantindo transacções legítimas e transparentes.
“O Conselho de Ministros do GAFI aprovou a realização da visita ‘on-site’ para os dias 8 a 9 de Setembro, etapa essencial para o processo de remoção da “lista cinzenta” de Moçambique. No mesmo âmbito, aprovou-se igualmente a realização em Maputo da reunião ‘face to face’ de 8 a 11 de Setembro, na qual o Grupo de Revisão da Cooperação Internacional (ICRG) vai avaliar os países que se encontram naquela lista”, descreveu.
Na altura, Louveira sustentou que a marcação da reunião do ICRG em Moçambique representa o reconhecimento de que o País está a implementar um sistema sustentável de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
O ICRG é um mecanismo do GAFI para identificar e monitorizar países com deficiências estratégicas nas suas estruturas de combate ao branqueamento de dinheiro e financiamento ao terrorismo, avaliando também o progresso desses países. Pode recomendar a inclusão em listas de vigilância, como a “lista cinzenta”, caso as deficiências não sejam corrigidas.
Além de Moçambique, estão, na “lista cinzenta”, países como Angola, Namíbia, África do Sul e Tanzânia. Em Maio, as autoridades nacionais anunciaram que Moçambique já havia cumprido todos os indicadores para deixar de figurar naquele grupo.
