A associação portuguesa ProPública, dedicada ao direito e à cidadania, atribuiu esta sexta-feira (18), em Maputo, o Prémio Nelson Mandela ao advogado Elvino Dias, assassinado há nove meses na capital do País, aproveitando a ocasião para apelar às autoridades moçambicanas que esclareçam o crime.
Na mensagem dirigida à cerimónia de entrega do prémio, que decorreu de forma reservada, o presidente da ProPública, Agostinho Pereira de Miranda, instou as autoridades moçambicanas, e em particular o procurador-geral da República, “a diligenciarem a identificação dos autores materiais e morais deste ultrajante crime e a garantirem justiça, independência e liberdade para os advogados de Moçambique.”
Elvino Dias, conhecido como “advogado do povo” pelo seu empenho em causas sociais e pelo apoio prestado aos mais desfavorecidos, foi morto na noite de 18 de Outubro de 2024, vítima de uma emboscada no centro de Maputo. Segundo a polícia, o crime, até hoje sem explicações ou suspeitos apresentados, está associado a motivações políticas.
Na altura, Elvino Dias exercia funções como assessor jurídico do candidato presidencial Venâncio Mondlane e encontrava-se acompanhado por Paulo Guambe, mandatário do partido Podemos, ambos mortos durante o ataque, que envolveu a interceptação da viatura em que seguiam por dois automóveis de onde saíram homens armados que efectuaram dezenas de disparos. O local do homicídio permanece marcado com pedras e, ocasionalmente, flores, como homenagem às vítimas.
A atribuição do Prémio Nelson Mandela 2025 a Elvino Dias foi anunciada em Maio pela ProPública e concretizada nesta data, Dia Internacional Nelson Mandela, pela Ordem dos Advogados de Moçambique. Na mensagem lida na cerimónia, o presidente da associação sublinhou que “Elvino Dias distinguiu-se na defesa dos Direitos Humanos e perdeu a vida na luta pelo bem público, pela justiça e pela liberdade”, acrescentando que “a voz de Elvino Dias calou-se, mas o seu exemplo de coragem, independência e integridade continuará a inspirar os advogados de Moçambique e de todo o mundo.”
O bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique, Carlos Martins, afirmou, em Maio, que a distinção reconhece o percurso de Elvino Dias como “combatente” pela democracia e pelo Estado de Direito, realçando que “o seu palco era nos tribunais”. Carlos Martins destacou ainda os valores transmitidos por Elvino Dias: “Ensinou-nos o valor da verdade, o valor do direito e o valor da justiça”, recordando que o advogado “levou até ao fim os seus ideais e isso custou-lhe a vida.”
A entrega do prémio surge como mais um apelo à explicação do crime. O bastonário defendeu, na altura, que a homenagem deveria pressionar as autoridades a esclarecer o que aconteceu: “Quanto mais tempo levar a investigação, [mais se] adensam as dúvidas sobre as reais motivações, o móbil que esteve por trás do assassinato do nosso colega.”
Após o homicídio, milhares de pessoas prestaram homenagem a Elvino Dias no cemitério de Michafutene, entoando palavras de ordem como “justiça” e “advogado do povo”, num ambiente de profunda emoção. O caso marcou o início de um período de contestação pós-eleitoral, liderada por Venâncio Mondlane. As manifestações subsequentes resultaram em confrontos, actos de vandalismo e destruição, provocando, segundo relatos, cerca de 400 vítimas mortais ao longo de cinco meses.
O Prémio Nelson Mandela já distinguiu, em anos anteriores, personalidades como Francisco Teixeira da Mota (2021), Leonor Caldeira (2022), Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves (2023) e Garcia Pereira (2024).
Fonte: Lusa
