O Governo aprovou, na sua 25.ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira, 15 de Julho, na cidade da Beira, província de Sofala, a proposta de lei que estabelece o Quadro Legal do Sistema Nacional de Saúde. O documento, que segue agora para a Assembleia da República, visa adaptar o sistema de saúde nacional aos actuais desafios demográficos, epidemiológicos e socioeconómicos do País, informou o portal de notícias Carta de Moçambique, que cita o comunicado de imprensa do Conselho de Ministros.
Segundo a nota, “a proposta de lei regula o funcionamento dos subsistemas público, comunitário e privado de saúde, com o objectivo de responder com maior eficácia à complexidade e à escala dos problemas de saúde que o País enfrenta”.
Durante a mesma sessão, o Executivo anunciou a realização do 12.º Festival Nacional da Cultura, que terá lugar na província de Tete entre os dias 20 e 24 de Agosto de 2025. “O evento será competitivo nas fases distrital e provincial, iniciando-se a 26 de Julho, com o objectivo de promover a unidade nacional, a paz e a valorização da diversidade cultural moçambicana”, esclarece o documento.
Outro ponto em destaque na sessão foi a necessidade de reforçar a autonomia e capacidade de resposta dos distritos face a desastres naturais. O Governo pretende dotar os distritos de técnicas e recursos para responderem com prontidão a eventos extremos, através de mecanismos como os Centros de Operações de Emergência e os Conselhos Técnicos de Gestão do Risco de Desastres.
O Conselho de Ministros também ratificou a Emenda ao Artigo 10.º (n.º 4) da Constituição da Comissão Africana da Aviação Civil, aprovada em 2017, que estabelece que o quórum nas sessões plenárias será definido por maioria simples.
Num outro desenvolvimento, o comunicado explica que o Governo apreciou a inscrição oficial do Parque Nacional de Maputo na Lista do Património Mundial da UNESCO, efectuada no dia 13 de Julho, durante a 47.ª Sessão do Comité do Património Mundial em Paris, França. “Esta designação reconhece os valores universais excepcionais do parque, incluindo a sua riqueza ecológica e biodiversidade única, e eleva para dois o número de sítios nacionais inscritos na lista da UNESCO, ao lado da Ilha de Moçambique”, conclui o documento.
