O Governo começa, esta segunda-feira, 14 de Julho, a promover um ciclo de seminários provinciais de auscultação pública com vista à revisão do quadro legal dos sectores de minas, petróleo e gás e energia. A sessão inaugural decorre na cidade da Maxixe, província de Inhambane, sob a direcção do ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale, informou o portal de notícias Carta de Moçambique.
Segundo um comunicado do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, divulgado no domingo, 13 de Julho, a auscultação pública decorre entre os dias 14 e 21 de Julho em todas as províncias do País, com excepção da cidade e província de Maputo. Estão previstas as participações de “operadores do sector extractivo, comunidades abrangidas pelos projectos, organizações da sociedade civil, órgãos de comunicação social, sector privado e demais interessados.”
O processo de revisão do quadro legal teve início no passado dia 31 de Março, no contexto de reformas estruturais destinadas a reforçar a participação do sector extractivo na economia nacional. Com esta revisão, “o Governo visa garantir maior transparência na gestão dos recursos naturais e combater práticas que prejudiquem o Estado.”
De acordo com o ministro dos Recursos Minerais e Energia, “o objectivo é garantir que o sector contribua para o desenvolvimento do País” e que os recursos beneficiem os cidadãos nacionais. “O nosso compromisso é ter um sector que gira benefícios tangíveis para todos, que seja transparente e que, por meio de um quadro legal actualizado, posicione Moçambique como líder energético na região e no mundo”, declarou Estêvão Pale, aquando do lançamento do processo.
A auscultação pública decorre entre os dias 14 e 21 de Julho em todas as províncias do País, com excepção da cidade e província de Maputo
Os seminários vão discutir os anteprojectos da Lei de Minas, Lei dos Petróleos e do Conteúdo Local, bem como as propostas de regulamento da Lei da Electricidade e do regulamento sobre concessões e Taxa de Acesso Universal (TAU).
O Governo justifica a revisão da Lei de Minas, em vigor há mais de 11 anos, com o surgimento de novas dinâmicas, incluindo alterações no mercado global de minerais resultantes da transição energética. Aponta ainda “dificuldades práticas na implementação da lei, tais como a sobreposição de direitos, ausência de controlo sobre a informação geológica e limitações técnicas por parte do Estado.”
Entre os objectivos da revisão da Lei de Minas estão a modernização do regime jurídico, a promoção da industrialização interna, a definição de regras sobre a intervenção do Estado no sector, a reestruturação das entidades envolvidas e o reforço do apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) do sector.
Relativamente à Lei dos Petróleos, em vigor há também 11 anos, o Governo pretende “reforçar os ganhos do Estado, consolidar o papel do regulador e fortalecer a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) nas operações petrolíferas.”
Os seminários vão discutir os anteprojectos da Lei de Minas, Lei dos Petróleos e do Conteúdo Local, bem como as propostas de regulamento da Lei da Electricidade e do regulamento sobre concessões e Taxa de Acesso Universal (TAU)
A proposta de revisão contempla também medidas para promover o acesso da classe empresarial nacional à cadeia de valor da indústria petrolífera, com impacto na criação de empregos e no acesso às participações sociais através da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM).
Nesta segunda-feira, a auscultação pública decorre nas províncias de Inhambane, Manica e Nampula. Na quarta-feira (16), os seminários terão lugar nas províncias de Gaza, Tete e Niassa. Na sexta-feira (18), os técnicos do Ministério deslocam-se à província da Zambézia e na segunda-feira próxima (21) encerram o ciclo com sessões nas províncias de Sofala e Cabo Delgado.
Durante os encontros, os participantes terão acesso aos documentos em debate, sendo posteriormente recolhidos os seus contributos. O Ministério dos Recursos Minerais e Energia afirma que “a auscultação pública é uma oportunidade para todos os intervenientes participarem activamente na construção de um sector extractivo mais justo, eficiente e inclusivo.”
