O Governo prevê que o pagamento da dívida vai continuar a exercer pressão sobre as finanças públicas, com tendência decrescente até 2028, de acordo com o Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 24 de Junho.
O documento, citado esta sexta-feira, 11 de Julho, pela Lusa, destaca que a redução dos encargos com juros, amortizações de empréstimos junto ao Banco Central e reembolsos das Obrigações do Tesouro contribuirá para “o alívio do serviço da dívida interna, à medida que os principais compromissos atinjam maturidade durante o período em análise.”
Relativamente à dívida externa, projecta-se que o serviço da dívida se mantenha “estável até 2028, com aumento a partir do início das amortizações dos eurobonds (dívidas emitidas em euros).”
O CFMP explica que “a dívida pública, incluindo os passivos contingentes, passou de 73% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 para 76,9% em 2024, permanecendo acima do limiar de sustentabilidade recomendado para economias de baixo rendimento, que é de 60%.”
O documento observa que a trajectória da dívida interna, que atingiu 26% do PIB em 2024, amplia as pressões sobre as contas do Estado, “com o serviço da dívida a consumir uma parcela crescente da receita pública.”
O Cenário Fiscal de Médio Prazo adverte que uma eventual depreciação da taxa de câmbio a médio prazo pode representar “um risco para a dívida pública”, dado que grande parte da carteira está denominada em moeda estrangeira, sendo que pequenas variações cambiais podem afectar o seu valor.
Segundo dados do Banco de Moçambique (BdM), o País encerrou 2024 com uma dívida pública total superior a 16,3 mil milhões de dólares (1,043 biliões de meticais), contra 15,2 mil milhões de dólares em 2023 (972,8 mil milhões de meticais).
O documento destaca que a redução dos encargos com juros, amortizações de empréstimos junto ao Banco Central e reembolsos das Obrigações do Tesouro contribuirá para o alívio do serviço da dívida interna, à medida que os principais compromissos atinjam maturidade durante o período em análise
O Executivo reconhece que os encargos financeiros representaram 4,6% do PIB em 2024, influenciados pelo valor do ‘stock’ da dívida e pelas taxas de juro internacionais. Para 2025, estima-se que este valor se mantenha em torno de 4,0% do PIB, reflectindo o custo do serviço da dívida.
Entre 2026 e 2028, projecta-se uma redução moderada dos encargos, para cerca de 3,4% do PIB em 2028, associada ao crescimento do endividamento externo com financiamento concessional, destinado a investimentos públicos.
Na gestão da dívida, o Governo prevê uma estratégia baseada na sustentabilidade e na eficiência na gestão de riscos, com acções prioritárias como: captação prudente de recursos com foco na concessionalidade e diversificação das fontes de financiamento, gestão activa do portefólio para reduzir o custo médio e melhorar o perfil de pagamentos.
Está igualmente prevista a integração de dados centralizados e o reforço das capacidades institucionais para análise e monitoria, no sentido de aumentar a transparência e o reporte da dívida pública.
O CFMP afirma que estas medidas têm como objectivo “assegurar a sustentabilidade fiscal, mitigar riscos financeiros e reforçar a confiança dos parceiros de desenvolvimento, contribuindo para o alinhamento com as prioridades do País.”
