O Governo apresentou uma proposta de lei que visa “obrigar” os grandes empreendimentos dos sectores de petróleo e gás a privilegiar a contratação de bens, serviços e mão-de-obra locais. O documento, ainda em fase preparatória para submissão ao Parlamento, visa institucionalizar o chamado “conteúdo local”, promovendo a industrialização nacional e a capacitação empresarial.
Na fundamentação da proposta, o Executivo afirma: “Considerando o papel do Estado na promoção do desenvolvimento económico e social do País”, justificando a introdução de normas para aquisição de bens e serviços, contratação de trabalhadores moçambicanos e sua formação no contexto da implementação de megaprojectos em território nacional.
O diploma propõe que a contratação local se torne prioritária, inclusive em termos de adjudicação, sempre que as propostas apresentadas pelas empresas nacionais sejam até 20% mais caras que as concorrentes internacionais, desde que respeitem os critérios de qualidade e capacidade de resposta.
A proposta determina ainda que, no processo de avaliação das propostas para fornecimento de bens e serviços, a prioridade recaia sobre as Pequenas e Médias Empresas (PME) moçambicanas, cujas capacidades serão analisadas antes da consideração dos restantes critérios técnicos e financeiros.
Para garantir a implementação da futura legislação, o Governo prevê a criação de uma Agência de Conteúdo Local, entidade pública com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sob tutela do Ministério responsável pelo sector de petróleo. Esta agência será responsável pela regulação, fiscalização e promoção do conteúdo local, nomeadamente através da certificação dos bens e serviços nacionais e da acreditação das entidades certificadoras.
Entre outras atribuições, a futura agência deverá também mapear necessidades de contratação no sector, divulgar oportunidades de fornecimento e propor políticas e normas específicas para o desenvolvimento do conteúdo local. Estará igualmente incumbida de assegurar a fiscalização do cumprimento das obrigações legais por parte dos operadores e de validar os planos e relatórios periódicos sobre conteúdo local.
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Moçambique conta actualmente com três megaprojectos em curso para exploração do gás natural na bacia do Rovuma, ao largo de Cabo Delgado, considerados entre os maiores do mundo. A estes somam-se os projectos de extracção de carvão na província de Tete e de gás natural em Inhambane.
Em Abril passado, o sector privado já havia manifestado interesse em obter maior clareza sobre oportunidades concretas para as PME na nova plataforma de gás natural que será desenvolvida pela petrolífera italiana Eni, sinalizando a expectativa por maior integração das empresas nacionais nos grandes empreendimentos.
Fonte: Lusa
