As dificuldades operacionais enfrentadas pelos importadores e produtores de medicamentos continuam a minar o ambiente de negócios no sector da saúde privada, alertou a Associação dos Importadores e Produtores de Medicamentos de Moçambique (AIPROMEM), durante um encontro com o Pelouro de Saúde Privada e Farmácias da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA).
Na sessão, realizada no âmbito das auscultações sectoriais para elaboração da matriz de reformas a submeter ao Governo, a AIPROMEM destacou várias preocupações, com especial ênfase para os constantes atrasos no pagamento de facturas por parte do Estado, que têm gerado estrangulamentos de tesouraria nas empresas do sector.
A associação apontou ainda a morosidade nos processos aduaneiros, agravada pela falta de interoperabilidade entre a Autoridade Nacional Reguladora de Medicamentos (ANARME) e a Direcção-Geral das Alfândegas (DGA), apesar da entrada em funcionamento da Janela Única Electrónica (JUE). Esta situação tem causado atrasos significativos no desembaraço de medicamentos importados.
Outro ponto crítico levantado foi a escassez de divisas no mercado financeiro, dificultando as operações de importação. Somam-se a isto os elevados custos do Boletim de Inspecção de Especialidades Farmacêuticas (BIEF), que passou a ser calculado com base em 2% do valor da factura, substituindo o valor fixo anterior de 2500 meticais por factura, o que representa um aumento substancial de encargos.
Desde 2019, os operadores têm também assistido a um incremento contínuo das taxas de importação de medicamentos, o que, associado à manutenção de margens de lucro fixas impostas pelo Governo, muito aquém dos custos operacionais reais, compromete a sustentabilidade das empresas do sector.
No final do encontro, o presidente do Pelouro de Saúde Privada, Cardoso Muendane, garantiu que as preocupações apresentadas foram devidamente registadas e serão integradas na matriz de prioridades de reformas a ser submetida ao Executivo. O responsável apelou ainda ao envolvimento activo das empresas no associativismo empresarial como via para reforçar a capacidade de influência nas políticas públicas.
Fonte: CTA Newsletter
