A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) defendeu, esta quarta-feira, 9 de Julho, durante o workshop sobre a Lei de Conteúdo Local, a necessidade de aprofundar o diálogo em torno da proposta de lei, com destaque para uma participação mais activa do sector privado e das comunidades locais.
A proposta de lei, que visa regulamentar a contratação de bens, serviços e mão-de-obra nacional no sector de petróleo e gás, está a gerar debate no sector privado. Embora a iniciativa seja vista como uma ferramenta importante para o desenvolvimento económico nacional, a CTA considera que existem vários aspectos que devem ser ajustados para garantir maior eficácia, inclusão e sustentabilidade.
Principais recomendações
Entre as recomendações apresentadas pelo presidente do Pelouro da Planificação do Conteúdo Local da CTA, Adrian Frey, está “a extensão do período de auscultação pública por seis meses, permitindo uma discussão mais ampla e representativa”. A organização propôs ainda que seja designada como entidade coordenadora do processo de auscultação junto ao sector privado.
O responsável sublinhou a necessidade de criar mecanismos explícitos de inclusão das comunidades locais, bem como a integração das autoridades distritais e provinciais no desenvolvimento e implementação da lei. “Este enfoque territorial visa assegurar que os benefícios do conteúdo local não se limitem aos grandes centros urbanos, mas cheguem também às zonas de operação dos projectos”, disse.
Entre as recomendações apresentadas pelo presidente do Pelouro da Planificação do Conteúdo Local da CTA, Adrian Frey, está a extensão do período de auscultação pública por seis meses, permitindo uma discussão mais ampla e representativa
Outro ponto relevante prende-se com a criação de uma “agência pública autónoma de conteúdo local”, responsável pela gestão, fiscalização e certificação dos níveis de cumprimento da lei. A proposta da CTA inclui uma gestão partilhada entre o Governo e o sector privado, com representação directa da agremiação, para garantir maior equilíbrio e transparência.
Segurança jurídica e investimento
A proposta de lei poderá impactar contratos já em vigor. Neste sentido, a CTA recomenda que sejam criados mecanismos de protecção ou renegociação contratual, de forma a preservar a segurança jurídica e garantir um processo de transição gradual.
Adrian Frey enfatizou ainda a importância de se criar incentivos financeiros e mecanismos de apoio às empresas locais, “como forma de atrair investimento competitivo e promover a diversificação produtiva”. A instalação de parques industriais e clusters empresariais é apontada como estratégia-chave para consolidar fornecedores nacionais e fomentar a industrialização.
Embora a proposta actual se concentre no sector de petróleo e gás, a CTA defende que a legislação seja progressivamente alargada a outros sectores estratégicos, como a mineração e as energias renováveis, particularmente em “projectos com investimentos superiores a 100 milhões de dólares (6,4 mil milhões de meticais)”.
Necessidade de consensos
Apesar das intenções positivas da proposta de lei, a CTA alertou que existem “grandes operadoras petrolíferas internacionais que não manifestam ainda o seu apoio à iniciativa”, o que torna essencial o reforço do diálogo entre os diferentes actores.”
“O sucesso da Lei de Conteúdo Local depende de uma construção participativa, com forte envolvimento das empresas do sector e uma estratégia de implementação gradual, realista e adaptada ao contexto nacional”, sustentou a agremiação.
Texto: Nário Sixpene
