A Autoridade Tributária (AT) reforçou as suas capacidades de controlo e fiscalização de mercadorias, com a distribuição de 63 telemóveis equipados com dispositivos avançados para verificação e rastreio de selos fiscais. A medida visa combater a falsificação de produtos, particularmente bebidas alcoólicas, um sector sensível à produção ilícita e comercialização de produtos falsificados, informou a agência Lusa.
De acordo com um comunicado oficial divulgado pelo organismo, foi introduzido um novo programa electrónico denominado “sistema insight”, com o objectivo de monitorizar e rastrear selos de controlo fiscal, cuja presença é obrigatória em determinados produtos, como forma de garantir a legalidade e qualidade desses artigos no mercado.
O coordenador da Unidade de Selagem de Bebidas Alcoólicas e Tabaco Manufacturado, Miguel Nhane, afirmou que esta inovação “surge no contexto do aprimoramento contínuo” do programa de selagem fiscal, que agora inclui novas gerações de selos, com um selo digital como principal inovação. “A introdução do telemóvel como principal instrumento de verificação e rastreio de selos é um passo significativo na luta contra a falsificação de produtos e as fraudes fiscais”, sublinhou o responsável.
A AT reforçou a necessidade de um trabalho constante de fiscalização eficaz, especialmente no que respeita à entrada de produtos sem selos no País. Segundo o comunicado, “têm sido registadas situações em que selos falsificados ou de origem desconhecida são encontrados no mercado, associados a mercadorias que não foram legalmente importadas”.
Este tipo de ilegalidade, conforme destacado pela Autoridade Tributária, “pode ser eficazmente combatido através de uma fiscalização mais rigorosa e da utilização das novas tecnologias de rastreamento.”
A medida é uma das várias iniciativas implementadas pela AT para modernizar a fiscalização no País, garantir maior segurança no mercado e proteger tanto os consumidores como os produtores legítimos. A introdução do sistema digital de rastreio também visa melhorar a transparência e a eficiência no controlo das mercadorias que circulam nas fronteiras e no interior do País.
A AT destacou que a aplicação desta tecnologia “é fundamental não só para o combate à falsificação de bebidas alcoólicas e tabaco, mas também para a segurança económica do País”, ao reduzir as perdas fiscais derivadas de produtos falsificados.
