O País reconheceu oficialmente a validade jurídica da assinatura digital em documentos, numa medida destinada a acelerar o processo de digitalização da governação e a melhorar a qualidade dos serviços públicos. O anúncio foi feito esta sexta-feira (4), em Maputo, pelo ministro das Telecomunicações e Transformação Digital, Américo Muchanga, durante uma conferência sobre digitalização.
“A partir de agora, todas as instituições, pessoas, empresas, em geral, e Governo podem assinar os documentos de forma digital e garantir que o documento assinado digitalmente tenha o mesmo valor do documento assinado através da caneta”, declarou o governante, sublinhando a importância da medida no contexto de transformação dos serviços do Estado.
Segundo Américo Muchanga, o processo de digitalização em curso visa promover uma transformação profunda dos negócios, actividades organizacionais, processos e competências ao nível da governação, com recurso a Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC). Entre os principais objectivos, destacou-se a melhoria da prestação de serviços ao cidadão, o aumento da eficiência, a promoção da transparência e a redução do tempo de resposta por parte das instituições públicas.
O ministro reconheceu, contudo, a existência de desafios que acompanham esta transição, nomeadamente a protecção de dados, a inclusão e a literacia digital, e apontou como fundamental a consolidação da confiança das comunidades na utilização dos dispositivos e plataformas digitais.
“À medida que expandimos a presença do digital nos serviços públicos, na educação e nas comunidades, é imperativo que o façamos dentro de um sistema digital seguro, acessível, resiliente e confiável”, afirmou.
De acordo com o Executivo, a digitalização visa ainda encurtar as distâncias entre o cidadão e os serviços do Estado, permitindo que estes sejam prestados a partir da zona onde cada pessoa se encontra.
Por sua vez, o Presidente da República, Daniel Chapo, declarou, a 23 de Junho, que a digitalização da função pública terá um papel central no combate à corrupção, uma vez que contribuirá para reduzir a afluência aos serviços presenciais e, consequentemente, o contacto directo entre cidadãos e funcionários públicos.
“Com base nessa digitalização vamos evitar as enchentes nas instituições públicas e, igualmente, o combate à corrupção, porque haverá menos contacto entre pessoas”, afirmou o chefe do Estado, no âmbito das celebrações do Dia Internacional da Função Pública, em Maputo.
Daniel Chapo destacou igualmente a criação do portal do funcionário público e o desenvolvimento do futuro portal do cidadão como elementos centrais do processo, permitindo o acesso remoto a diversos serviços públicos. Sublinhou ainda que a reforma da administração pública é contínua e constitui uma das prioridades para garantir o desenvolvimento sustentável do País.
Fonte: Lusa
