Começou, em todo o País, todo o processo de Licenciamento Florestal através do Sistema de Informação Florestal (SIF), uma plataforma digital que visa automatizar, monitorizar e gerir os recursos florestais nacionais de forma mais eficiente e transparente. A informação foi divulgada na edição desta terça-feira, 1 de Julho, do jornal notícias.
Segundo o director nacional de Florestas, Imede Falume, esta iniciativa pretende também “garantir a uniformização e alinhamento dos processos operativos e de gestão florestal”, promovendo a transparência e assegurando o cumprimento da legislação recentemente aprovada.
O responsável explicou que a entrada em vigor do novo quadro legal, em Dezembro de 2024, trouxe alterações significativas nos critérios de licenciamento, o que está a condicionar a emissão de licenças de exploração.
“Trata-se da aprovação de instrumentos complementares à legislação vigente, como é o caso da resolução que define as quotas de exploração de madeira, datada de 23 de Maio de 2025, e do diploma que aprova os modelos de Licenças de Exploração Florestal, publicado a 3 de Junho de 2025”, afirmou.
Além disso, salientou que o funcionamento do SIF também depende da adaptação dos operadores florestais às novas regras, que agora exigem a elaboração de planos de exploração detalhados e o geo-referenciamento das áreas a serem exploradas.
Estas medidas visam assegurar uma gestão mais sustentável e controlada das florestas, combatendo práticas ilegais como a exploração predatória e reforçando a fiscalização e a legalidade no sector.
