O Presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Albachir Macassar, anunciou no sábado, dia 28, a criação de uma comissão de inquérito destinada a investigar denúncias relativas a alegadas violações de direitos humanos ocorridas a 26 de Setembro de 2021, com base em revelações publicadas pelos jornais Politico (britânico) e Lenon (francês).
“O autor do artigo é o jornalista e investigador Alex Pery, que invoca supostos abusos e violações de direitos humanos que, alegadamente, terão sido cometidos entre os meses de Abril e Junho de 2021, em Cabo Delgado, supostamente por militares nacionais que asseguravam a segurança da plataforma da empresa petrolífera francesa TotalEnergies em Afungi, no projecto de gás natural liquefeito (LNG)”, declarou Albachir Macassar.
De acordo com o Presidente da CNDH, os factos narrados no artigo podem configurar crimes de execução sumária (homicídio), tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, condutas expressamente condenadas pela Constituição da República de Moçambique (CRM), pelo Código Penal e por convenções internacionais ratificadas pelo Estado.
Questionado sobre a razão da reacção tardia por parte da CNDH, tendo em conta que os acontecimentos foram denunciados em 2021, bem como sobre o actual estado dos 26 sobreviventes das alegadas torturas, Albachir Macassar afirmou: “A Procuradoria e o Tribunal Provincial de Cabo Delgado já iniciaram alguma investigação e estamos em contacto com a Procuradoria-Geral da República”.
Com base no artigo do jornal britânico Politico, os militares terão detido um grupo de 180 a 250 habitantes locais, sob a acusação de envolvimento na insurreição que teve lugar no final de Março de 2021 na vila de Palma.
Segundo os dados citados, durante um período de três meses, estas pessoas terão estado confinadas em contentores junto à entrada da plataforma da petrolífera, onde foram supostamente espancadas, torturadas e, em alguns casos, executadas. Terão sobrevivido apenas as 26 pessoas mencionadas no artigo.
Macassar salientou que, caso os factos relatados se confirmem, os mesmos poderão configurar crimes de execução sumária, tratamento cruel e outros actos condenáveis à luz do direito nacional e internacional.
A CNDH declarou ainda ter criado uma comissão composta por técnicos especializados nas áreas de acesso à justiça, segurança e prevenção contra a tortura, incluindo representantes da Procuradoria-Geral da República, com competências para assegurar uma abordagem coordenada, rigorosa e imparcial.
O Presidente da Comissão esclareceu que esta estrutura tem como objectivos principais o apuramento rigoroso dos factos, a identificação de responsabilidades, a formulação de recomendações e, sempre que necessário, o encaminhamento do processo às autoridades competentes.
