O Governo, através do Ministério dos Transportes e Logística, anunciou recentemente a publicação integral do contrato de concessão do porto de Maputo, incluindo as respectivas adendas. A medida insere-se numa estratégia mais ampla de “promoção da transparência e de fortalecimento das práticas de boa governação na gestão da coisa pública.”
Segundo um comunicado oficial, o Executivo encontra-se igualmente a negociar com outras entidades concessionárias para definir os termos específicos da divulgação dos seus contratos, prevendo-se que a publicação decorra de forma faseada através do portal do Ministério e dos sites dos órgãos reguladores sectoriais competentes.
Esta iniciativa representa, de acordo com o Governo, “um passo significativo na concretização da agenda de governação aberta, reforçando os princípios de prestação de contas e de combate à corrupção.”
Ao tornar públicos os contratos de concessão, o Governo “pretende permitir que os cidadãos tenham acesso directo às condições acordadas entre o Estado e os concessionários, promovendo assim a confiança pública e o escrutínio de projectos de interesse nacional.”
No entanto, algumas cláusulas do contrato divulgado foram omitidas por conterem informações de carácter comercial e estratégico, cuja divulgação poderia afectar a posição negocial do Estado ou beneficiar, de forma indevida, concorrentes, comprometendo a boa execução do contrato.
A confidencialidade destas partes segue critérios claros e objectivos, alinhados com as melhores práticas internacionais e respeitando sempre o interesse público, sublinha a nota governamental.
Apesar de a legislação vigente — designadamente a Lei n.º 15/2011, de 10 de Agosto, e o Decreto n.º 16/2012, de 4 de Julho — já prever a publicação dos principais termos dos contratos no Boletim da República, o Executivo decidiu avançar para a divulgação dos textos completos, salvaguardando apenas as cláusulas confidenciais, por imperativos legais e estratégicos.
O Governo reitera que esta abertura constitui uma aposta firme na transparência e que mais contratos de concessão serão publicados gradualmente, reforçando a confiança dos cidadãos e dos parceiros de desenvolvimento no processo de gestão dos recursos e infra-estruturas do País.
Fonte: Integrity Magazine
