O Governo reiterou nesta segunda-feira, 23 de Junho, que irá avançar com o processo de digitalização da administração pública, de modo a garantir maior eficiência nos serviços e combater a corrupção, reduzindo a necessidade de contacto físico com os cidadãos.
“Com base nesta digitalização vamos evitar as enchentes nas instituições públicas e combater a corrupção, porque haverá menos contacto entre pessoas”, declarou o chefe do Estado, Daniel Chapo, durante o seu discurso no âmbito do Dia Internacional da Função Pública, assinalado em Maputo.
O Presidente da República destacou a introdução de plataformas digitais como o portal do funcionário público e o futuro portal do cidadão, que permitirão o acesso remoto a serviços públicos, sublinhando que a reforma da administração pública é contínua e central para o desenvolvimento sustentável do País.
Chapo destacou ainda “o papel central dos servidores públicos na construção do Estado e no cumprimento da nova Estratégia Nacional de Desenvolvimento 2025-2044, recentemente aprovada, os quais devem assumir-se como os principais facilitadores do desenvolvimento”.
O Estado prevê gastar este ano um total de 205,5 mil milhões de meticais (3,1 mil milhões de dólares) com salários e remunerações, um aumento de mais de 1,3% se comparado com os 202,8 mil milhões de meticais contabilizados em 2024.
“No âmbito da racionalização da despesa pública, mantém-se o compromisso com a contenção das despesas com salários e remunerações e a estabilização da dívida pública, que têm sido os principais agregados que mais pressionam o Orçamento do Estado”, avança a proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025.
O documento, aprovado pelo Parlamento, esclarece que, para assegurar a contenção da massa salarial a curto prazo e propiciar uma trajectória sustentável a médio prazo, serão reforçadas as restrições a novas admissões, bem como “reavaliados os subsídios atribuídos” aos Funcionários e Agentes do Estado (FAE), e implementadas medidas para reforçar o controlo dos recursos humanos da administração pública.
“Espera-se que a despesa pública em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB) reduza para 30,7% em 2027, contra 33,2% do PIB em 2024, em consonância com os objectivos de consolidação fiscal. A médio prazo, os encargos com despesas de funcionamento, particularmente salários e remunerações, pensões e serviço da dívida, continuarão a representar um desafio significativo para a sustentabilidade das finanças públicas”, acrescenta a proposta.
