O político Venâncio Mondlane apresentou, na quinta-feira, 19 de Junho, documentos à Assembleia da República e à Procuradoria-Geral da República (PGR), requerendo a abertura de uma investigação ao programa agrícola Sustenta. O objectivo é apurar a “probidade na gestão” do projecto. De acordo com a agência Lusa, Mondlane aponta a existência de “fortes indícios” de crime público na execução do programa.
“Identifiquei 28 pontos sérios no Sustenta. Por exemplo, foi criado em 2016, até hoje passaram nove anos e nunca foi apresentado um único relatório de prestação de contas financeiras sobre isso — um erro gravíssimo”, declarou o político durante a sua intervenção num simpósio promovido, em Maputo, pelo Centro de Integridade Pública (CIP).
Pedido formal de inquérito parlamentar
Antes da sua participação no evento, Venâncio Mondlane dirigiu-se à sede do Parlamento, onde entregou um ofício à presidente da Assembleia da República. No documento, solicitou a criação de uma comissão parlamentar de inquérito ao Sustenta e propôs que o tema seja debatido pelos deputados em plenário.
“Solicitei à presidente da Assembleia que, nos termos dos seus poderes regimentais e procedimentais, coloque esta proposta em discussão nas bancadas e no plenário. Eles têm de reagir em relação a isto”, afirmou Mondlane, também em alusão ao debate público que se tem intensificado nas redes sociais sobre a gestão do Sustenta.
O debate reacendeu-se após o novo ministro da Agricultura ter admitido recentemente, perante a comunicação social, desconhecer o ponto de situação actual do programa, facto que gerou indignação pública e novas interrogações.
Venâncio Mondlane, que foi candidato às eleições presidenciais de 9 de Outubro do ano passado, e que não reconhece os resultados da votação anterior, afirmou ter entregue ao procurador da República documentação que, segundo a sua leitura, comprova a existência de má gestão ou actos criminais no seio do Sustenta.
“Fui submeter hoje ao procurador as provas e a fundamentação de que este é um caso com fortes indícios de ser um crime público. Logo, o procurador tem trabalho, a Assembleia da República tem trabalho”, sublinhou o político.
O Sustenta foi oficialmente lançado em Fevereiro de 2017 nas províncias da Zambézia e de Nampula, com o propósito de capacitar os pequenos agricultores através do fornecimento de insumos, sementes, estratégias de produção e linhas de financiamento. A iniciativa contou com um apoio inicial de cerca de 16 mil milhões de meticais (250 milhões de dólares) financiados pelo Banco Mundial.
Num país onde grande parte da população vive em zonas rurais e depende da agricultura de subsistência para sobreviver, o Sustenta foi apresentado pelo então Presidente da República, Filipe Nyusi, como um instrumento crucial para combater os altos índices de pobreza e a desnutrição crónica.
O Governo continua a apontar a agricultura como uma das principais prioridades para o desenvolvimento económico do País, apostando na industrialização do sector e na melhoria dos canais de comercialização como pilares estratégicos.
