O Governo da Namíbia aprovou, através do Conselho de Controlo da Electricidade (BCE), um aumento moderado de 3,8% nas tarifas de electricidade proposto pela NamPower, empresa pública de energia do país, rejeitando o pedido inicial de um aumento de 17,44%. A medida visa proteger os consumidores e manter a sustentabilidade do sector.
A NamPower pretendia aumentar a tarifa média em 17,44%, invocando o aumento dos custos de funcionamento e das infra-estruturas. Na sequência de auditorias financeiras, consultas às partes interessadas e uma análise técnica, o BCE reviu as necessidades de receitas da NamPower, tendo o Executivo concedido um apoio de 15,9 milhões de dólares para compensar o défice.
A decisão foi influenciada por uma sobre-recuperação de 54,2 milhões de dólares no exercício orçamental de 2023-24, graças à elevada produção da central hidroeléctrica de Ruacaná, que aliviou a pressão sobre os consumidores.
O BCE sublinhou ainda que mesmo os recentes aumentos moderados das tarifas de energia afectarão o crescimento do Produto Interno Bruto, mas advertiu que a ausência de ajustes periódicos causaria a deterioração das infra-estruturas, apagões e a perda de confiança dos investidores.
“O BCE procurou um equilíbrio cuidadoso entre a acessibilidade dos preços e a necessidade de investimento sustentável no sector energético do país”, afirmou o presidente do órgão regulador, Robert Kahimise.
As novas tarifas entrarão em vigor em Julho deste ano. Embora inferiores à actual taxa de inflação, fixada em 4,2%, as novas tarifas são consideradas essenciais para garantir a fiabilidade da energia e apoiar o desenvolvimento económico da Namíbia.
Fonte: Further Africa
