O Ministério da Justiça deu 30 dias ao político Venâncio Mondlane para rever a sigla “Anamalala” do partido que pretende criar, por ser uma expressão de uma língua local, contrariando objectivos de “unidade nacional” e travar separatismos.
Num ofício do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, assinado pelo ministro Mateus Saíze, com data de 28 de Maio e ao qual a Lusa teve acesso esta quinta-feira, 12 de Junho, é referido que o termo “Anamalala”, proposta de acrónimo de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, é proveniente da língua macua, falada em Nampula, norte do País, “e por isso já carrega um significado linguístico para a comunicação dos que nela se expressam.”
Anamalala significa “vai acabar” ou “acabou”, expressão usada pelo antigo candidato presidencial Venâncio Mondlane durante a campanha para as eleições gerais de 9 de Outubro de 2024, e que se popularizou durante os protestos por si convocados nos meses seguintes, ao não reconhecer os resultados da votação.
“O facto de esta ter um significado como parte de uma língua local obsta à sua utilização como sigla do partido, pois tal recai em aspectos étnico linguísticos, o que viola a CRM (Constituição da República) e a Lei dos Partidos Políticos que consagram que estes devem ter por objectivo reforçar a unidade nacional e contribuir para a paz e estabilidade do País, e, por isso, não podem ter natureza separatista, nem assentar em grupos regionais étnicos, razão pela qual a inadequação da sigla do partido constitui um aspecto de fundo e deve ser revisto”, refere-se no despacho, entre outros argumentos, nomeadamente sobre a forma de construção da sigla ou do acrónimo do partido.
No despacho acrescenta-se que os estatutos do partido que Venâncio Mondlane pretende criar “não se enquadram no conceito de princípios, nem estão alinhados” com a Constituição da República ou a Lei dos Partidos Políticos, pedindo igualmente a correcção.
O documento reconhece assim que “foram constatadas algumas irregularidades que obstam a autorização do pedido de criação antes que as mesmas sejam regularizadas”, até final deste mês, como: “Adequar a sigla, pois não deriva da designação do partido proposto.”
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Venâncio Mondlane não se pronunciou até agora sobre esta comunicação. Contudo, o ministro da Justiça reuniu-se a 9 de Junho, em Maputo, com uma delegação do antigo candidato presidencial para avaliar o processo de legalização da força política, de acordo com um requerimento que deu entrada em 3 de Abril naquele Ministério.
“O ministro garantiu que o processo está a ser analisado com o devido rigor e que, brevemente, será emitido um despacho oficial sobre o assunto”, referiu então Venâncio Mondlane, em nota divulgada na sua página do Facebook.
