Com o objectivo de sair da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), o Governo vai avançar com a criação da Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique (ASFPM), cumprindo, deste modo, uma das recomendações para o combate ao branqueamento de capitais no País.
A decisão foi tomada nesta terça-feira, 10 de Junho, em sessão ordinária do Conselho de Ministros, na qual o Executivo apreciou e aprovou a proposta de lei que cria a ASFPM, devendo submeter o dispositivo à Assembleia da República para debate e aprovação na generalidade.
Segundo um comunicado citado pela Lusa, a proposta de lei implica extinguir o Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique e vai responder a uma das medidas do Pacote de Aceleração Económica (PAE), bem como adoptar medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo nos operadores de seguros e entidades gestoras de fundos de pensões.
A decisão também permitirá “observar o indicador sobre o alinhamento do quadro regulador, em matéria de seguros e de fundos de pensões, com os princípios da Associação Internacional de Supervisores de Seguros (IAIS) e da Organização Internacional de Supervisores de Pensões (IOPS)”.
Em Maio, as autoridades nacionais anunciaram que Moçambique já cumpriu todos os indicadores para sair da “lista cinzenta” do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), entidade que avalia a implementação de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, revelando que a decisão final será tomada em Setembro próximo durante uma reunião a ser realizada em Maputo.j
“Estamos à espera de receber os procedimentos para sair da lista cinzenta em definitivo e voltarmos à normalidade, no sentido de deixarmos de ser conhecidos como um país branqueador de capitais. Queremos recuperar as instituições nacionais para que os investidores possam voltar a confiar no nosso ambiente de negócios”, afirmou o coordenador nacional para a remoção de Moçambique da lista cinzenta, Luís Abel Cezerilo.
O responsável adiantou que a imagem do País melhorou nos últimos tempos perante as instituições financeiras internacionais, salientando o cumprimento de todos os indicadores, sendo que agora faltam apenas “procedimentos protocolares” até ao anúncio da saída da lista.
Em tempos, as autoridades moçambicanas avançaram que a saída de Moçambique da “lista cinzenta” estava pendente do cumprimento da última das 26 acções exigidas pelo GAFI no que diz respeito à lista das organizações não-governamentais (ONG) que movimentam elevadas somas de dinheiro, incluindo dados referentes à aplicação dos valores, com especial preocupação em Cabo Delgado e nos grupos terroristas que operam naquela província desde 2017.
