A semana económica foi marcada por notícias nas áreas da dívida pública, estabilidade financeira e gestão de infra-estruturas. Destacam-se o pagamento de mais 35 milhões de dólares em juros relativos às dívidas ocultas, a divulgação de indicadores positivos no sector bancário e a decisão de o Governo de iniciar o processo de reavaliação do contrato de concessão da Estrada Nacional Número 4 (N4), a dois anos do seu termo.
Pagamento de juros das dívidas ocultas pressiona orçamento
Segundo dados do Ministério das Finanças, tornados públicos na passada quinta-feira (5), Moçambique desembolsou cerca de 35,5 milhões de dólares (2,2 mil milhões de meticais) em juros relativos à emissão de eurobonds reestruturada em 2019, conhecida por Mozam 2023, decorrente do escândalo das dívidas ocultas. Este instrumento representa actualmente 9,1% do stock da dívida externa e tem vencimento do capital apenas a partir de 2028. Até lá, o serviço incide unicamente sobre os juros, cujo peso orçamental tem vindo a aumentar.
No conjunto de 2024, o Estado liquidou 80,7 milhões de dólares (5,1 mil milhões de meticais) em juros associados à Mozam 2023, valor superior aos 44,8 milhões de dólares pagos em 2023. A emissão inicial — no valor de 726,5 milhões de dólares — foi reestruturada após o escândalo das dívidas ocultas, cujo montante ascende a 2,7 mil milhões de dólares.
O relatório da dívida pública de 2024 mostra que o stock total da dívida atingiu cerca de 16,2 mil milhões de dólares no final do ano, reflectindo um aumento de 26,2% desde 2019. Este crescimento resulta sobretudo do reforço da dívida interna por via da emissão de Bilhetes do Tesouro e de financiamentos obtidos junto do banco central.
Sector bancário opera com rácios robustos apesar da exposição à dívida pública
Em paralelo, o Banco de Moçambique divulgou esta semana o seu Relatório de Conjuntura Económica e Perspectivas de Inflação, que confirma a solidez do sistema bancário nacional. O rácio de solvabilidade do sector foi de 26,5% em Março de 2025, mais do dobro do mínimo regulamentar de 12%, enquanto a liquidez se situou em 59,5%, superando largamente o requisito mínimo de 25%.
Apesar destes indicadores positivos, o banco central alerta que o risco sistémico permanece moderado, devido à crescente exposição da banca à dívida pública interna. Esta dívida ascendeu, no final do primeiro trimestre, a cerca de 7 mil milhões de dólares (445,9 mil milhões de meticais), representando um acréscimo de 650 milhões de dólares desde Dezembro.
O Ministério das Finanças confirmou que, só no primeiro trimestre de 2025, o refinanciamento da dívida interna de curto prazo custou cerca de 300 milhões de dólares (19,2 mil milhões de meticais). O Governo prevê ainda realizar cinco leilões de troca de dívida até ao final do ano, totalizando 410 milhões de dólares (26,2 mil milhões de meticais), no âmbito da sua estratégia de gestão da dívida a médio prazo.
Actividade empresarial abrandou em Maio, indica PMI
Outro dado relevante veio do Índice de Gestores de Compras (PMI), compilado mensalmente pelo Standard Bank, que apontou para uma ligeira contracção da actividade económica em Maio. O indicador caiu de 50,5 pontos em Abril para 49,6 pontos, sinalizando uma deterioração das condições do sector privado pela primeira vez em 2025.
Embora a produção e as novas encomendas continuem a crescer, as taxas de expansão foram as mais fracas dos últimos quatro meses. Este abrandamento levou as empresas a reduzir aquisições e a esgotar inventários, num movimento de ajustamento à menor procura. O emprego manteve-se estável e os custos médios dos insumos registaram uma descida moderada.
Segundo o economista-chefe do Standard Bank, Fáusio Mussá, a volatilidade do índice reflecte a fragilidade da retoma económica no período pós-eleitoral. O relatório aponta ainda que apenas 38% das empresas inquiridas esperam um crescimento da produção nos próximos 12 meses, um recuo face ao optimismo registado em Abril.
Governo inicia avaliação do contrato de concessão da N4
Ainda esta semana, o Conselho de Ministros autorizou a criação de uma comissão técnica para avaliar os termos do contrato de concessão da Estrada Nacional Número 4 (N4), que termina em 2027. A decisão visa antecipar o debate sobre o futuro da principal via rodoviária entre Moçambique e a África do Sul, gerida desde 1997 pela empresa sul-africana TRAC.
Com um investimento inicial de cerca de 155 milhões de dólares (9,6 mil milhões de meticais) e obras adicionais de 52 milhões de dólares (3,2 mil milhões de meticais), a N4 tem sido uma infra-estrutura crítica para o comércio regional. No entanto, a concessão tem sido alvo de contestação desde as eleições gerais de 2024, marcadas por protestos que levaram ao encerramento temporário das portagens.
Entre as opções em análise estão a renovação do contrato, a sua abertura a concurso público ou a reversão para gestão pública nacional. O Executivo pretende garantir que qualquer modelo futuro esteja alinhado com os objectivos de mobilidade, segurança rodoviária e desenvolvimento económico.
