A recém-empossada juíza-presidente do Tribunal Administrativo (TA), Ana Maria Gemo Bié, reafirmou esta quarta-feira (4), em Maputo, que a implantação do Tribunal de Contas constitui um imperativo inadiável para o País. Falando poucos minutos depois de ter tomado posse, Ana Maria Bié sublinhou a importância de dar seguimento imediato ao projecto de criação daquela instância de fiscalização financeira.
“É essencial assegurar a continuidade do nosso mandato constitucional, exercendo um controlo efectivo sobre os actos administrativos, os recursos públicos e a responsabilização das infracções financeiras que, porventura, venham a ocorrer”, declarou a juíza-presidente.
Segundo Ana Maria Bié, o TA já dispõe de um plano corporativo robusto que serve como instrumento de desenvolvimento institucional, sendo agora necessário intensificar os esforços para tornar céleres e eficazes as decisões judiciais.
A nova líder do TA explicou que, no contexto actual, a existência do Tribunal de Contas não é apenas uma formalidade, mas antes uma peça fundamental para reforçar a transparência na gestão dos dinheiros públicos.
“Estamos empenhados em melhorar os procedimentos internos do TA, garantir maior celeridade processual e reforçar o desempenho global da instituição. Tudo faremos para que as nossas decisões sejam céleres e eficazes”, enfatizou Ana Maria Bié.
No que respeita aos intermédios — ou seja, aos juízes e demais magistrados que integrarão o futuro Tribunal de Contas —, a presidente assegurou que serão seleccionados com base em critérios rigorosos de mérito e independência.
“Teremos especial cuidado em escolher profissionais competentes, capazes de assegurar que cada processo seja analisado com o máximo rigor técnico e construtivo”, afirmou, sublinhando que a qualificação da equipa é determinante para o êxito do projecto.
A cerimónia de tomada de posse contou com a presença do Presidente da República, que destacou o papel essencial do TA como guardião dos princípios constitucionais de legalidade e eficiência na administração pública. Na ocasião, Daniel Chapo instou a nova juíza-presidente a pôr em prática, com urgência, todas as medidas necessárias à operacionalização do Tribunal de Contas.
Ainda durante o seu discurso, Ana Maria Bié referiu que os primeiros passos passarão pela conclusão do ajustamento do quadro legislativo que regula a actuação do futuro Tribunal de Contas, seguido da definição clara das competências de cada órgão intermédio. Segundo a juíza-presidente, está em curso uma revisão normativa que permitirá acelerar todo o processo de criação, afastando burocracias desnecessárias.
Em síntese, a mensagem central deixada por Ana Maria Bié foi a de que não há espaço para demoras: “O País exige responsabilidade, transparência e uma gestão rigorosa do erário público. A implantação do Tribunal de Contas não pode continuar a adiar-se; vamos priorizar esta matéria nos próximos dias e semanas.” A nova presidente do TA espera, assim, dar um sinal claro de que a justiça administrativa está pronta a assumir um papel ainda mais relevante na salvaguarda dos interesses colectivos.
Fonte: Agência de Informação de Moçambique
