O Ministério das Finanças, através Direcção Nacional de Património do Estado, ordenou nesta terça-feira, 3 de Junho, a suspensão de quatro concursos relativos à contratação de empreiteiros para a construção e requalificação de obras públicas. Segundo um documento, a decisão foi tomada com o objectivo de permitir a realização de supervisão e harmonização dos processos com base na lei vigente.
“O Governo desconfia que os processos de contratação de algumas empresas para construção e requalificação de obras públicas podem não terem corrido conforme o regulamento estabelecido”, acrescenta o comunicado citado pelo jornal O País.
Em termos específicos, trata-se das obras de reabilitação e manutenção da Estrada Nacional Número 301, que liga a cidade de Tete à Vila de Songo, num percurso de 50 quilómetros, adjudicada à empresa Chico, com o valor de contrato de mais de 2,3 mil milhões de meticais (35,6 milhões de dólares), e das obras de reparação de emergência na ponte sobre o rio Monapo ao longo da Estrada Nacional Número 1 que liga Namialo-rio Lúrio, adjudicada à empresa Moza Construções, no valor de mais de 563 milhões de meticais (8,7 milhões de dólares).
A decisão afecta ainda as obras de manutenção periódica de 110 quilómetros da Estrada Nacional Número 14 entre Metoro-Montepuez, a favor da empresa ERPTZ Construções, no valor de mais de 217 milhões de meticais (3,3 milhões de dólares); e as obras de reabilitação da rotunda-pensão Ganha Pouco, num troço de 275 metros e da pensão Ponto Final-avenida Milagre Mabote, num troço de 1,3 quilómetro, com revestimento de blocos de pavês, adjudicadas às empresas Julien Construções no valor de 105 milhões de meticais (1,6 milhão de dólares) e à Airtech no montante de quase 7 milhões de meticais (108 mil dólares).
“A suspensão vai permitir fazer a avaliação dos processos e do parecer da equipa de supervisão à luz da alínea A e C do número 1 artigo 20 do regulamento de contratação de empreitada de Obras Públicas aprovado pelo decreto número 79/2022 de 30 de Dezembro”, conclui.
A criação da ANOP insere-se num esforço mais amplo de reforma da administração pública e melhoria da gestão de activos do Estado, procurando assegurar maior rigor técnico e sustentabilidade nos investimentos em obras públicas, muitas vezes executadas com fundos externos e sujeitas a auditorias internacionais.
