O Governo aprovou, esta terça-feira (3), a criação da Administração Nacional de Obras Públicas (ANOP), uma nova entidade estatal que ficará responsável pela gestão, coordenação e fiscalização da construção e manutenção de infra-estruturas públicas em todo o território nacional.
A decisão foi tomada durante a 19.ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, que aprovou o respectivo decreto de criação. Segundo um comunicado oficial, a ANOP surge como organismo encarregado da implementação das políticas públicas no domínio das obras públicas, actuando como braço técnico do Estado para garantir maior eficiência e controlo nas intervenções estruturais.
De acordo com o Governo, a missão da nova entidade inclui planear, coordenar, executar e supervisionar obras de construção, reabilitação e manutenção de edifícios e equipamentos públicos, abrangendo áreas essenciais como estabelecimentos de ensino, unidades sanitárias e outras infra-estruturas estatais.
A criação da ANOP insere-se num esforço mais amplo de reforma da administração pública e melhoria da gestão de activos do Estado, procurando assegurar maior rigor técnico e sustentabilidade nos investimentos em obras públicas, muitas vezes executadas com fundos externos e sujeitas a auditorias internacionais.
Ainda não foram avançados detalhes sobre a estrutura interna da nova entidade, nem sobre o seu modelo de financiamento, mas o Governo garantiu que a ANOP terá cobertura nacional e actuará em estreita articulação com os ministérios e Governos provinciais responsáveis pelos sectores beneficiários.
Fonte: Lusa
