O governador da província de Inhambane, Francisco Pagula, criticou o actual modelo de redistribuição fiscal dos impostos gerados pela exploração de recursos naturais, considerando que este penaliza severamente as comunidades locais, que convivem diariamente com os impactos da actividade extractiva, informou este domingo, 1 de Junho, o jornal O País.
Desde 2004, a multinacional sul-africana Sasol opera na região na exploração de gás natural, gerando receitas fiscais significativas para o Estado. Só em 2024, a Sasol pagou cerca de 124,9 milhões de dólares (7,9 mil milhões de meticais) ao Estado em impostos. Deste montante, 6,06 mil milhões de meticais (95,9 milhões de dólares) corresponderam ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRPC), 1,15 mil milhões de meticais (18,2 milhões de dólares) ao Imposto de Produção e 285 milhões de meticais (4,5 milhões de dólares) ao Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRPS).
No entanto, apenas 10% do Imposto de Produção — cerca de 1,8 milhões de dólares (116 milhões de meticais) — foi canalizado para a província de Inhambane. Este valor tem sido amplamente considerado insuficiente para responder às necessidades básicas das comunidades directamente afectadas pela exploração.
“Hoje temos os 10%, embora seja necessário reconhecer que, por ser a primeira vez, este é também um momento de aprendizagem”, afirmou Francisco Pagula, referindo-se ao recente aumento da percentagem de redistribuição, que anteriormente era de apenas 2,75% e beneficiava exclusivamente os distritos de Inhassoro e Govuro.
Apesar de considerar o aumento um “passo positivo”, o governador considera que a fórmula de cálculo continua injusta. “A forma como são calculados os 10%, nós, como província, ainda não nos sentimos satisfeitos, porque sabemos que são calculados através do Imposto de Produção”, explicou.
No entanto, apenas 10% do Imposto de Produção — cerca de 1,8 milhões de dólares (116 milhões de meticais) — foi canalizado para a província de Inhambane. Este valor tem sido amplamente considerado insuficiente para responder às necessidades básicas das comunidades directamente afectadas pela exploração
O governador defende que uma percentagem sobre o total dos impostos pagos pela empresa — e não apenas sobre o Imposto de Produção — permitiria uma redistribuição mais equitativa e com maior impacto para a província.
“Se fosse 10% fruto de todos os impostos pagos pela Sasol, podem ter certeza que seria uma grande valia, uma grande contribuição e um crescimento para a nossa província”, sublinhou.
A discrepância entre a riqueza extraída e os benefícios redistribuídos torna-se evidente quando se analisam os investimentos locais. Em 2023, os fundos recebidos foram aplicados em menos de três quilómetros de estradas e num único centro de saúde. Em 2024, os cerca de 65 milhões de meticais atribuídos ao orçamento da província estão a financiar a construção de uma estrada pavimentada na vila-sede de Morrumbene e um centro de saúde no distrito de Inharrime.
Nos distritos mais afectados pela actividade extractiva, a situação é ainda mais crítica. Inhassoro e Govuro receberam, cada uma, cerca de 8 milhões de meticais em 2024 — valores usados em projectos limitados, como a pavimentação de curtos trechos de estrada. “Temos a pavimentação de cerca de 150 a 200 metros na vila-sede de Inhassoro”, detalhou o governador, referindo-se aos 2,75% actualmente direccionados para os distritos, além dos 7,25% que ficam na província.
O discurso de Francisco Pagula trouxe para o centro do debate nacional a necessidade de rever os critérios de redistribuição dos rendimentos provenientes dos recursos naturais, apontando a urgência de garantir justiça fiscal e desenvolvimento sustentável. “Sentimos que há necessidade de, no futuro, reflectir sobre a forma como são calculados os 10%”, reiterou.
