A estatal Correios de Moçambique, que se encontra em processo de liquidação desde 2021, irá encerrar definitivamente as suas instalações a partir do próximo dia 1 de Junho.
A informação foi avançada esta sexta-feira (30) pela comissão liquidatária: “(…) encontrando-se a fase de liquidação da Correios de Moçambique EP em fase bastante avançada, a partir de 1 de Junho de 2025 encerram definitivamente as instalações da empresa.”
Segundo a mesma nota, a liquidação da empresa pública “encontra-se na sua fase final”, tendo já sido concluída a transferência de todas as actividades para a empresa Correio Expresso de Moçambique (CORRE), designada como novo Operador Postal Universal do País.
“Todas as actividades foram transferidas para a Correio Expresso de Moçambique (CORRE), enquanto novo Operador Postal Designado de Moçambique, que está a dar continuidade à prestação do serviço postal universal”, refere o aviso emitido pela comissão liquidatária.
O Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM), regulador do sector, justificou anteriormente que “a entrega desta licença decorre da necessidade de suprir o vazio legal resultante da extinção, em 2021, da empresa pública Correios de Moçambique, que era prestadora do Serviço Postal Universal (SPU) a nível do território nacional, priorizando locais economicamente pouco viáveis”.
A CORRE, por sua vez, passa a assumir as obrigações do Serviço Postal Universal, sendo responsável por garantir que “os serviços postais sejam prestados com qualidade especificada, em todos os pontos do território nacional, visando a satisfação das necessidades de comunicação da população e das entidades públicas e privadas.”
O encerramento definitivo dos Correios de Moçambique ocorre após a aprovação, em Maio de 2021, do decreto que extinguiu a empresa pública, no âmbito da reestruturação do sector empresarial do Estado, em resposta a vários anos de prejuízos. O Governo assegurou que “os serviços prestados pelos Correios de Moçambique passariam a ser assegurados progressivamente pelo sector privado.”
Com este fecho, conclui-se um capítulo da história postal moçambicana, iniciando-se uma nova fase sob a responsabilidade da CORRE, cuja missão será assegurar a continuidade, acessibilidade e qualidade dos serviços postais no País, conforme estabelecido pelo regulador e pelo Governo.
Fonte: Lusa
