O Governo angolano criou o Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens, a ser desenvolvido até 2029, com apoio financeiro de 250 milhões de dólares do Banco Mundial, para beneficiar 500 mil pessoas, noticiou a Lusa, na quarta-feira (28).
Segundo informou, o projecto, que visa melhorar o acesso ao emprego essencialmente para jovens, perspectivando-se a criação de 500 mil empregos nos próximos quatro anos, com prioridade para mulheres e pessoas com deficiência, foi aprovado nesta quarta-feira, no Conselho de Ministros.
Na ocasião, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, sublinhou que o processo tem vindo a ser tratado desde 2023, ano em que foi realizado um estudo com o Banco Mundial, que teve como enfoque nas suas recomendações a criação de uma estratégia multissectorial para a criação de emprego, a necessidade do aumento da produtividade a curto prazo e a necessidade de investir no capital humano para o desenvolvimento das competências.
“Para termos melhores empregos, sobretudo na vertente do género, das mulheres, e, não menos importante, criarmos nas políticas activas programas para jovens vulneráveis”, declarou Teresa Dias, adiantando que, dos 500 mil beneficiários, “40% devem ser mulheres e 6% pessoas com deficiência.”
A governante frisou ainda que o programa, aprovado pela direcção do Banco Mundial em Março deste ano, vai ser desenvolvido entre 2025-29.
Segundo Teresa Dias, o projecto vai apoiar jovens vulneráveis entre os 16 e os 35 anos, através de abordagens multifacetadas, visando eliminar constrangimentos e barreiras no domínio da oferta e procura do trabalho, criar incentivos às empresas para inserirem recém-formados, promoverem empregos verdes, digitais e o empreendedorismo e melhorar a baixa qualidade de empregos já existentes e pouco sustentáveis.
Com esta iniciativa prevê-se o crescimento dos rendimentos dos beneficiários, “promovendo maior desenvolvimento da economia das famílias, o aumento da qualidade dos trabalhos dos cidadãos apoiados e a melhoria das oportunidades de acesso ao emprego e empreendedorismo.”
O Governo pretende apoiar 100 mil jovens vulneráveis com oportunidades económicas, cinco mil empreendedores com potencial de crescimento e 400 mil com oportunidades de emprego, esperando ajudar a baixar a “crítica” taxa de desemprego.
Harmonização na função pública e aumento salarial nos serviços de segurança
O Conselho de Ministros apreciou e recomendou, na ocasião, a aprovação pelo Titular do Poder Executivo do Decreto Presidencial do Catálogo de Referências das Funções Públicas, harmonizando-se a nomenclatura das categorias da administração pública, em conformidade com o classificador internacional do padrão de profissões e o classificador de profissões de Angola.
De acordo com a ministra, é um passo “bastante importante, porque vem trazer, de forma congregada, a lista detalhada das funções e das categorias da administração pública num documento único. Neste momento, o que fizemos foi consolidar todas as categorias e funções que existiam de forma dispersa e que acarretavam, para o gestor do capital humano da administração pública, muita dificuldade em conseguir fazer os seus acertos.”
Teresa Dias destacou que num ano devem ter o catálogo definitivo, “havendo ainda desafios, porque algumas categorias e funções, especialmente das magistraturas e órgãos legislativos, estão contidas em leis que não podem ser alteradas por decretos presidenciais.”
O Conselho de Ministros apreciou também o decreto presidencial que aprova o Ajustamento dos Vencimentos Base de todo o Quadro Pessoal do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) e do Serviço de Inteligência Externa (SIE), para “reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos.”
