Refinanciamento da Dívida Interna Ultrapassou os 200 M$ no Primeiro Trimestre de 2025

O refinanciamento das emissões de dívida interna de curto prazo custou 19,2 mil milhões de meticais (297,8 milhões de dólares) nos primeiros três meses do ano, avançou o Ministério das Finanças num relatório sobre a evolução da dívida pública.

O documento citado pela Lusa, explica que “embora se trate de uma operação de gestão de passivos, com o objectivo de melhorar a previsibilidade do serviço da dívida, os seus efeitos têm-se revelado adversos devido ao refinanciamento a termos e condições mais onerosos, contribuindo para o aumento do ‘stock’ da dívida e levantando preocupações quanto à eficácia da estratégia adoptada e à sua sustentabilidade no médio prazo.”

O relatório recorda que a dívida interna cresceu 8,9% para 443,2 mil milhões de meticais (6,9 mil milhões de dólares), como resultado de novas emissões no âmbito da facilidade de crédito do banco central e da renovação de Bilhetes do Tesouro, no valor de 21,6 mil milhões de meticais (335 milhões de dólares).

“A medida do Banco de Moçambique visa prover liquidez à tesouraria do Estado, cuja amortização deverá ocorrer até 31 de Dezembro de 2025, não devendo, por isso, ter impacto permanente sobre o ‘stock’ da dívida interna.”

Recentemente, o Ministério das Finanças anunciou que o Executivo prevê realizar este ano cinco leilões de troca de dívida emitida internamente, totalizando quase 26,2 mil milhões de meticais (406,4 milhões de dólares). “O método de leilões de troca foi introduzido no âmbito das medidas de reformas recomendadas pela Estratégia de Gestão da Dívida a Médio Prazo, para o período 2022-2020.”

“Esta é uma das operações de gestão de passivos, implementada para melhorar o perfil da dívida pública. Para este ano estão identificadas cinco operações de troca de dívida, sendo que a primeira já foi concretizada em Março e outra está agendada para Maio”, esclareceu.

Em Março, a agência de notação financeira Standard & Poor’s (S&P) desceu a classificação de risco da dívida interna do País para Incumprimento Parcial (SD – Selective Default), citando atrasos nos pagamentos aos credores e a reestruturação de uma emissão de títulos.

Segundo a S&P, a decisão foi motivada pela recente troca de títulos da dívida interna, no montante de 3,7 mil milhões de meticais (54 milhões de dólares), cuja maturidade estava prevista para Março de 2025, por novos títulos com vencimento alargado até 2030 e uma taxa de juro inferior.

A agência considerou na altura que esta operação demonstra as restrições fiscais e de liquidez do País, alertando que “o recurso contínuo a estas operações de gestão de passivos, associado a um historial de atrasos nos pagamentos da dívida interna, evidencia a frágil capacidade financeira do Governo.”

A entidade alertou para riscos crescentes na sustentabilidade das contas públicas, mencionando possíveis atrasos nos megaprojectos de gás natural e incertezas no financiamento externo, factores que podem aumentar a pressão sobre a liquidez do País.