O Governo suspendeu, com efeitos imediatos, a obrigatoriedade de comunicação prévia de entrada no País por parte de turistas oriundos de países com isenção de visto, medida que havia sido anunciada no final de Abril.
A decisão foi comunicada pelo Serviço Nacional de Migração (SENAMI) e justificada com constrangimentos técnicos na plataforma electrónica de registo, que impediram o normal acesso e submissão de dados pelos utentes.
“Fica suspensa, com efeitos imediatos, a obrigatoriedade de comunicação prévia de 48 horas para entrada no território nacional”, refere a nota do SENAMI, sublinhando que a medida permanecerá suspensa até que estejam criadas as condições técnicas para o seu restabelecimento.
A exigência de aviso prévio tinha sido introduzida a 24 de Abril, através de um comunicado do Posto de Travessia de Mavalane, no Aeroporto Internacional de Maputo, e aplicava-se a cidadãos de 29 países com isenção de visto, incluindo Portugal. A notificação deveria ser feita com antecedência mínima de 48 horas, por via electrónica, o que gerou preocupação no sector do turismo.
O SENAMI reconhece que, embora a obrigatoriedade tenha base legal, é necessário salvaguardar os direitos dos utentes durante a fase de manutenção e melhoria do sistema. “Logo que as condições técnicas estiverem reunidas, será feita uma nova comunicação oficial sobre o restabelecimento da medida”, acrescenta o comunicado.
A isenção de vistos para os 29 países entrou em vigor a 1 de Maio de 2023, no âmbito das reformas para facilitar a entrada de estrangeiros e atrair mais investimento e turismo. A medida complementa a implementação do Visto Electrónico (e-Visa), lançado em Dezembro de 2022, e a simplificação dos vistos de investimento.
Segundo dados oficiais, as receitas do turismo em 2024 ultrapassaram os 217 milhões de dólares (13,7 mil milhões de meticais), e o Governo projecta alcançar 390 milhões de dólares (24,6 mil milhões de meticais), até 2029.
Com este desempenho, o Executivo espera que o sector represente 6% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional até ao final do quinquénio, face aos 4,02% registados em 2024 e 2,46% em 2021.
O número de trabalhadores no sector do turismo deverá igualmente crescer, passando de 14 603 em 2024 para 22 115 em 2029, acompanhando a ambição de posicionar Moçambique como um destino de excelência no turismo de lazer, negócios e eventos internacionais.
Entre as prioridades destacadas no Programa Quinquenal do Governo 2025–29 estão a captação de grandes eventos, o reforço da promoção digital e a consolidação do País como destino seguro e competitivo.
Fonte: Lusa
