O Parlamento da África do Sul vai apresentar, esta quarta-feira (21), a terceira versão do orçamento nacional para 2025. Esta nova proposta surge após duas tentativas anteriores que foram interrompidas devido a obstáculos políticos e legais.
A primeira versão do orçamento foi cancelada em Fevereiro, devido à discordância entre os parceiros do Governo de Unidade Nacional. O principal ponto de discórdia foi uma proposta de aumento do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Em Março, o ministro das Finanças sul-africano, Enoch Godongwana, apresentou um orçamento revisto. O documento incluía dois aumentos separados do IVA, de 0,5 pontos percentuais cada, a serem aplicados ao longo de dois anos fiscais.
No entanto, o Tribunal Superior do Cabo Ocidental impediu a aplicação desses aumentos. A decisão resultou de uma contestação judicial interposta pelos partidos políticos Aliança Democrática (DA) e Combatentes da Liberdade Económica (EFF).
Diante disso, tornou-se necessário elaborar uma nova proposta orçamental. Na próxima sessão, Godongwana apresentará o Quadro Fiscal 2025 e as propostas de receitas, além dos projectos de lei das dotações e da divisão das receitas.
Segundo o porta-voz do Parlamento, Moloto Mothapo, o órgão legislativo está empenhado em cumprir os prazos legais. “O Parlamento reafirma o seu compromisso de concluir o processamento e a adopção do orçamento nacional dentro do prazo legal estipulado”, afirmou.
Mothapo explicou ainda que esse prazo corresponde a quatro meses após o início do novo ano financeiro. O cumprimento desta exigência está previsto na Lei de Gestão das Finanças Públicas.
Fonte: SABC News
