O Governo anunciou nesta sexta-feira (16) um sistema integrado de emissão de licenças e certificados fitossanitários (preservação da flora) para modernizar o comércio agrícola e reduzir os atrasos nas exportações e importações da produção no País.
“A introdução do sistema digitalizado de emissão de certificados fitossanitários (SELICEF) visa a facilitação do comércio através da redução do tempo de espera na tramitação dos documentos”, lê-se num comunicado do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas.
A plataforma, financiada pelos Países Baixos e pela Irlanda, vai contribuir para a “transparência, eficiência e competitividade”, pelo facto de integrar outros sistemas, “como a Janela Única Electrónica e o ‘EPHYTO’ da Convenção Internacional de Protecção de plantas”, avança o documento.
O projecto incluiu ainda a formação de importadores, exportadores, agentes económicos e inspectores fitossanitários em matéria de utilização do sistema.
Por sua vez, o secretário permanente do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, Acubar Baptista, citado na nota, explicou que o sistema se enquadra no contexto global actual “para a facilitação do comércio”, para “revitalizar os processos de exportação e importação de produtos agrícolas em conformidade com as normas internacionais.”
Fonte: Lusa
