As empresas públicas do sector aéreo Aeroportos de Moçambique (ADM) e Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) concentram quase 400 milhões de dólares (25,6 mil milhões de meticais), o que corresponde a cerca de metade da dívida total do Sector Empresarial do Estado (SEE), segundo o relatório anual da dívida pública do Ministério das Finanças.
No total, a dívida consolidada do SEE registou uma ligeira redução de 1,88% em 2024, passando para 576,7 milhões de dólares (36,9 mil milhões de meticais), face aos 587,5 milhões de dólares (37,6 mil milhões de meticais) registados em 2023.
A ADM representa 32,3% deste total, com uma dívida de 186 milhões de dólares (11,9 mil milhões de meticais), enquanto a LAM detém 16,5%, equivalente a 95 milhões de dólares (6,1 mil milhões de meticais).
Grande parte da dívida da ADM tem origem num empréstimo junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES) do Brasil, que detém 130 milhões de dólares (8,3 mil milhões de meticais) em créditos associados à construção do aeroporto de Nacala.
Embora se registe uma redução da dívida interna do SEE, a dívida externa aumentou 1,8% em 2024, atingindo 267 milhões de dólares (17,1 mil milhões de meticais), impulsionada pelo acréscimo de pagamentos em atraso.
A exposição fiscal das duas empresas aéreas públicas é significativa: o Governo estima que a sua responsabilidade conjunta representa 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados incluídos na proposta de Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025, que aponta para a necessidade de reformar o sector empresarial do Estado.
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No caso da LAM, o Executivo anunciou em Maio uma auditoria forense às suas contas dos últimos dez anos, a ser concluída até Outubro de 2025. Esta medida acompanha a recente substituição do conselho de administração e a criação de uma comissão de gestão com mandato para avançar com a reestruturação da companhia aérea, que opera actualmente com apenas quatro aeronaves e cerca de 800 funcionários.
O Presidente da República, Daniel Chapo, denunciou em Abril a existência de “raposas e corruptos” dentro da LAM, com conflitos de interesse que comprometem os esforços de saneamento da empresa. Em Fevereiro, o Governo aprovou a venda de 91% da participação estatal na companhia aérea a três empresas públicas, prevendo-se que a operação financie a aquisição de oito novas aeronaves.
Moçambique conta actualmente com 11 empresas públicas activas, sete empresas integralmente estatais e nove com participações minoritárias em processo de liquidação.
Fonte: O País
