O Governo reduziu para 750 milhões de dólares (50 mil milhões de meticais) a dívida das empresas públicas coberta por garantias estatais durante o ano de 2024, o equivalente a 4% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo o relatório anual da dívida pública, emitido pelo Ministério das Finanças.
Este montante representa uma redução de aproximadamente 7,8 milhões de dólares (558,3 milhões de meticais) face a 2023, o que corresponde a uma descida de 1% no espaço de um ano.
De acordo com o documento, 39% desta dívida corresponde a empréstimos com Garantia Soberana concedidos pelo Estado ao Sector Empresarial do Estado (SEE), enquanto 30% estão associados a financiamentos por Acordos de Retrocessão. Os empréstimos com Aval do Estado representaram 15%, e os restantes 16% dizem respeito a créditos concedidos com Carta Conforto, Carta Soberana ou Obrigações do Tesouro.
O relatório destaca que, ao longo de 2024, não foi emitida qualquer nova Garantia do Estado a favor das empresas públicas, o que contribuiu para a contenção da dívida e do risco fiscal associado.
A concessão de garantias pelo Estado tem como objectivo facilitar o acesso das empresas estatais ao financiamento externo e interno, através da redução do risco de crédito, permitindo a obtenção de fundos com condições mais favoráveis para infra-estruturas, equipamentos e operações estratégicas.
Moçambique conta actualmente com 11 empresas públicas, sete empresas totalmente estatais e nove em fase de liquidação com participações minoritárias do Estado.
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Fonte: Lusa
