O Governo apelou esta quinta-feira (15) à total transparência na origem dos fundos que sustentam as organizações da sociedade civil (OSC), alertando para a necessidade de conformidade com as leis nacionais e o risco de branqueamento de capitais.
“O que nós queremos é que neste processo de financiamento se cumpra rigorosamente com aquilo que são as leis nacionais”, declarou Justino Tonela, secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, à margem do primeiro dia do Congresso das Organizações da Sociedade Civil, que decorre em Maputo.
Tonela afirmou que, apesar de as OSC desempenharem um papel relevante no desenvolvimento do País, devem assumir com responsabilidade a gestão dos recursos que recebem, assegurando que não estejam envolvidas em operações de origem duvidosa. “Toda a actuação das organizações da sociedade civil deve ter atenção à questão do branqueamento de capitais”, sublinhou.
A intervenção surge num momento em que cresce a pressão internacional e interna por mecanismos mais rigorosos de rastreabilidade e prestação de contas, sobretudo no contexto da cooperação internacional e dos financiamentos externos.
Do lado das organizações cívicas, a preocupação centra-se na redução progressiva dos apoios financeiros, o que tem forçado o sector a repensar as suas estratégias de sustentabilidade. “Os recursos para apoiar as organizações não-governamentais estão a diminuir todos os dias”, afirmou Fidélia Chemane, directora-executiva do Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC).
Segundo Chemane, o sector tem estado a reflectir sobre novas formas de financiamento adaptadas à realidade nacional. “A estratégia que temos estado a implementar é procurar outras oportunidades de financiamento dentro e fora do País”, referiu.
O Congresso das Organizações da Sociedade Civil prossegue esta semana com debates centrados na governação democrática, financiamento sustentável e fortalecimento do papel das OSC na construção de uma sociedade mais justa e participativa.
Fonte: Lusa
