A proposta orçamental avança que está prevista, para este ano, a arrecadação de 500 milhões de meticais (7,7 milhões de dólares) com impostos pagos pelos casinos, uma meta que representa um aumento de mais de 29% face a 2024.
O Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, aprovado pelos deputados da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) e do Podemos (maior partido da oposição), recorda que, no ano passado, foram contabilizadas receitas no valor de 387,7 milhões de meticais (6 milhões de dólares), e que, em 2023, tinham-se somado 370,3 milhões de meticais (5,7 milhões de dólares).
No ano passado, o Executivo estimava encaixar quase 1,2 mil milhões de meticais (18,6 milhões de dólares), tendo concretizado apenas cerca de um terço (31,4%) dessa meta, que falhou também em 2023.
A legislação moçambicana prevê que as concessionárias paguem um Imposto Especial sobre o Jogo, que varia entre 20% e 35% das receitas brutas, dependendo da duração da concessão. Adicionalmente, incide um Imposto de Selo de 50% sobre o valor dos bilhetes de entrada nos casinos.
Contudo, as concessionárias beneficiam de isenções fiscais sobre outros impostos incidentes sobre os lucros da actividade, bem como sobre direitos de importação de bens e equipamentos exclusivamente destinados à exploração dos jogos de fortuna ou azar.
A proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado para 2025 está orçada em 512,7 mil milhões de meticais (7,9 mil milhões de dólares). Entre os principais pressupostos macroeconómicos que o consubstanciam estão o crescimento do Produto Interno Bruto em 2,9% e uma taxa de inflação média anual em torno de 7%.
As perspectivas também apontam para receitas no valor de 385,8 mil milhões de meticais (5,9 mil milhões de dólares). O PESOE é um documento que define os principais objectivos económicos e sociais e de política financeira do Estado, assim como identifica a previsão das receitas a arrecadar, as acções e os recursos necessários para a sua implementação.
