A Presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia da Luz Ribeiro, apelou na quarta-feira (14) a uma preparação adequada do órgão, face aos desafios que poderão surgir com eventuais alterações constitucionais e reformas da legislação eleitoral, incluindo a possível transformação do CC em Tribunal Constitucional.
Lúcia Ribeiro falava na Ponta do Ouro, província de Maputo, durante um seminário interno sobre o balanço do processo eleitoral, organizado em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). A formação é dirigida a juízes conselheiros e funcionários do CC, no âmbito do programa de “Reforço da Democracia e dos Processos Eleitorais em Moçambique”.
A dirigente alertou para a necessidade de fortalecer as capacidades técnicas e institucionais do órgão, num momento em que se antevê a abertura de discussões sobre alterações estruturantes no quadro constitucional e eleitoral do País. Entre as mudanças em análise, está a transformação do Conselho Constitucional em Tribunal Constitucional, o que exigirá um reforço substancial da capacidade operativa e de decisão.
O seminário integra também acções destinadas a consolidar mecanismos de resolução de litígios eleitorais, numa altura em que Moçambique procura fortalecer a transparência e a eficácia dos processos democráticos.
Nos últimos dois anos, o ambiente político foi marcado por tensões e manifestações resultantes das 6.ª Eleições Autárquicas e das 7.ª Eleições Gerais, em 2023-24, respectivamente.
Recorde-se que, no contexto das eleições recentes, foram registadas diversas contestações e protestos, reflectindo a necessidade de reforçar a confiança pública nos mecanismos de arbitragem eleitoral.
O apoio do PNUD abrange, além da capacitação técnica, a assistência científica aos principais intervenientes eleitorais, visando contribuir para a estabilidade institucional e para o fortalecimento da democracia moçambicana.
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