A Assembleia da República aprecia, esta quarta-feira (14), a proposta de lei que visa prorrogar a isenção temporária do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) para três categorias de bens essenciais: açúcar, óleos alimentares e sabões.
A medida, promovida pelo Governo, insere-se nos esforços para aliviar o custo de vida das famílias moçambicanas, abrangendo toda a cadeia de produção, comercialização e importação de matérias-primas, produtos intermédios, equipamentos e componentes destinados às respectivas indústrias.
O Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, já havia anunciado medidas de alívio fiscal. No primeiro semestre de 2024, reembolsou 7,3 mil milhões de meticais em IVA às empresas, superando os 6,6 mil milhões de meticais reembolsados no mesmo período de 2023, segundo dados publicados pelo jornal notícias.
Em Fevereiro deste ano, o Presidente da República, Daniel Chapo, admitiu a necessidade de adoptar políticas extraordinárias para mitigar o impacto da inflação, nomeadamente a suspensão do IVA sobre produtos de primeira necessidade e a intervenção nos preços dos combustíveis.
Estas orientações foram materializadas durante a sexta sessão do Conselho de Ministros, realizada em Pemba, Cabo Delgado, onde foi aprovada a proposta de isenção do IVA para açúcar, óleos alimentares e sabões, bem como para insumos essenciais às respectivas indústrias.
“Como sempre dissemos, é nosso dever primário servir o nosso povo, melhorar as suas condições de vida e, em conjunto, trabalharmos para alavancar a nossa economia”, afirmou o chefe do Estado.
A proposta em debate visa estender o regime de isenção até 31 de Dezembro de 2025, consolidando as medidas já em vigor para reduzir os encargos fiscais sobre produtos de primeira necessidade e impulsionar a indústria nacional.
Ainda nesta sessão plenária, os deputados irão apreciar, na generalidade e na especialidade, o projecto de resolução que elege os novos membros da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).
Fonte: O País
