O Fundo Monetário Internacional (FMI) e as autoridades cabo-verdianas anunciaram, nesta terça-feira (13), na capital Praia, mais uma avaliação intercalar positiva dos dois programas a decorrer no arquipélago, permitindo novos desembolsos da instituição financeira e uma extensão até Dezembro de 2026, noticiou a Lusa.
O líder da equipa do FMI, Martini Schindler, que manteve reuniões com as autoridades de Cabo Verde desde 5 de Maio até esta terça-feira, afirmou: “A conclusão da sexta revisão da Facilidade de Crédito Alargada (ECF, em inglês) vai permitir o desembolso de aproximadamente 6 milhões de dólares, enquanto a conclusão da terceira revisão da Facilidade de Resiliência e Sustentabilidade (RSF) vai permitir a alocação de cerca de 10,6 milhões de dólares.”
De acordo com um comunicado divulgado pela instituição, a extensão “até Dezembro de 2026, apoia o sucesso contínuo da política económica e a agenda de reformas das autoridades. A prorrogação acrescentará mais 10 milhões de dólares à linha de crédito ECF, que passará assim dos cerca de 60 milhões de dólares inicialmente acordados há três anos (e distribuídos em pagamentos periódicos) para 70 milhões de dólares.”
O Governo cabo-verdiano já tinha anunciado um pedido de prorrogação, deixando a continuação dos programas do FMI para o elenco governante escolhido após as eleições legislativas do próximo ano.
Todos os indicadores e critérios de desempenho do ECF, fixados para o final de Dezembro de 2024, “foram cumpridos”, enquanto a implementação do RSF “está a progredir, embora algumas reformas exijam mais tempo do que o previsto”, observou o FMI, detalhando que “a economia de Cabo Verde continua a registar um bom desempenho, sustentado no turismo, na evolução positiva das exportações e no crescimento do consumo privado. O aumento da taxa de execução da despesa de capital por parte do Governo poderia melhorar o crescimento potencial.”
Previsões económicas do FMI para Cabo Verde
No que diz respeito ao Produto Interno Bruto (PIB), o Fundo prevê que cresça 5,2% em 2025 (depois de 7,3% em 2024). A inflação (que era de 1% em 2024) deverá convergir para perto de 2% em 2025 e a médio prazo, “essencialmente em linha com a inflação da zona euro”, como tem sido historicamente. “O saldo da balança corrente deverá regressar progressivamente a um défice de 1,3% do PIB em 2025 e estabilizar em cerca de -3,5% no médio prazo”, acrescentou.
O FMI espera “uma execução orçamental forte em 2025” e uma trajectória alinhada com “os objectivos de redução da dívida. As perspectivas macroeconómicas continuam a ser favoráveis, embora subsistam significativos riscos negativos”, tal como apontado noutras análises do organismo, devido à vulnerabilidade a choques externos, “nomeadamente nos sectores da energia, dos preços dos alimentos e do turismo, ainda mais no actual contexto de elevadas incertezas ao nível do comércio mundial.”
A instituição reiterou que eventuais “atrasos nas reformas das empresas públicas e um aumento da dívida pública” podem vir a “comprometer a sustentabilidade orçamental.”
O programa apoiado na linha de crédito ECF foi aprovado em Junho de 2022 e prevê desembolsos periódicos alinhados com uma iniciativa para fortalecer as finanças públicas e colocar a dívida numa trajectória descendente, reduzir os riscos orçamentais decorrentes das empresas estatais e melhorar a gestão financeira.
O programa RSF, aprovado no final de 2023, com um total a rondar aos 31 milhões de dólares, também com desembolsos periódicos, destina-se a apoiar a resiliência face às alterações climáticas com captação de investimento externo e reformas governamentais.
