O Parlamento aprovou neste sábado, 10 de Maio, em definitivo, a proposta de lei do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2025, avaliado em 512,7 mil milhões de meticais (7,9 mil milhões de dólares).
A proposta orçamental foi aprovado com 193 votos a favor da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e do Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), assim como teve 23 votos contra da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).
O Podemos argumentou que votou a favor pelo facto de considerar o PESOE importante para a prossecução dos objectivos do Governo rumo à estabilidade e bem-estar da população. “Não o fazemos por complacência, mas por esperança, não por rendição, mas por responsabilidade”.
“Aprovamos o documento porque queremos dar ao País uma oportunidade, visto que precisamos de soluções concretas. É um acto de fé e respeito pelo funcionamento mínimo das instituições do Estado”, disse o deputado Elísio Muaquina.
A Frelimo também deu voto positivo ao PESOE, defendendo ser essencial para a consolidação do desenvolvimento e melhoria das condições de vida, priorizando investimentos nos sectores sociais e valorização dos recursos naturais.
“O PESOE está plenamente alinhado com os pilares do desenvolvimento do País. É uma resposta clara e objectiva que concentra as legítimas aspirações do povo com impacto na melhoria das suas condições de vida. É portador de soluções para a modernização da economia”, disse o deputado Aleixo Evaristo Siedade.
Já o MDM explicou que chumbou o documento por entender que não responde aos anseios da população, sobretudo dos jovens no concernente a estratégias para o acesso ao emprego e habitação.
“Com este documento, a vida continuará cara e com greve na função pública. O Governo não apresenta estratégia clara para acabar com a corrupção no Estado”, disse a deputada Judite Macuacua, que também elencou a ausência, de fundos para reabilitar a Estrada Nacional Número 1.
A Renamo também votou contra por considerar que não apresenta com clareza os mecanismos para alocação de meios de transporte para as províncias, combate à fome, estratégias para acabar com a corrupção e política de habitação.
“Votamos contra porque é um instrumento para o moçambicano ouvir, de plano não tem nada, o Estado está falido e este orçamento é alucinação própria de um moribundo. Na indústria não há nada de novidade e a existente está falida. Os recursos pertencem às elites da Frelimo e a educação e saúde estão uma lástima”, afirmou o deputado Fernando Lavieque.
ntre os principais pressupostos macroeconómicos que consubstanciam o PESOE de 2025 está o crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto e uma taxa de inflação média anual em torno de 7%. As perspectivas também apontam para receitas no valor de 385,8 mil milhões de meticais (5,9 mil milhões de dólares).
Para o presente ano, as projecções mostram que o Estado prevê gastar um total de 205,5 mil milhões de meticais (3,1 mil milhões de dólares) com salários e remunerações, um aumento de mais de 1,3% se comparado com os 202,8 mil milhões de meticais contabilizados em 2024.
O défice das contas públicas para 2025 está estimado em 126,8 mil milhões de meticais (1,9 mil milhões de dólares), uma verba inferior aos 155,8 mil milhões de meticais (2,4 mil milhões de dólares) registados em 2024 e os 145,5 mil milhões de meticais (2,2 mil milhões de dólares) de 2023.
